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Trabalhadores da PT continuam nas ruas

Trabalhadores da PT/MEO realizaram, esta segunda feira, um plenário e uma concentração junto ao edifício da empresa, em protesto contra a transmissão de estabelecimento, a situação dos trabalhadores sem funções e o desmembramento da empresa.

A francesa Altice concluiu a compra da PT Portugal à Oi em Junho de 2015
A francesa Altice concluiu a compra da PT Portugal à Oi em Junho de 2015CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Após um plenário que decorreu no interior das instalações da PT, no Porto, com a participação de cerca de 300 trabalhadores, posteriormente realizou-se uma concentração, junto à entrada, onde os trabalhadores exigiram ao Governo que «impeça a destruição da PT».

Em declarações aos jornalistas, o presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual (SINTTAV/CGTP-IN), Manuel Gonçalves, garantiu que a «maratona de luta não vai adormecer».

O dirigente sindical lembra que os primeiros trabalhadores foram transmitidos há 90 dias e que «esta luta já vai com mais de 100 dias» e «provavelmente se vai prolongar». «O País tem de saber porque é que estamos a lutar. Estamos a lutar pelos trabalhadores da PT e não só», referiu Manuel Gonçalves.

Entre as reivindicações destaca-se a questão da transmissão de estabelecimento, sendo que os sindicatos e a comissão de trabalhadores acusam a Altice, dona da PT/Meo), de estar a utilizar a transmissão de estabelecimento de forma «fraudulenta».

Já foram transferidos 155 trabalhadores para outras empresas, apenas com 12 meses dos direitos que tinham na operadora de telecomunicações, para além de, segundo os trabalhadores, não serem empresas com situações que assegurem estabilidade, podendo estar na calha «despedimentos encapotados».

Segundo o SINTTAV, soma-se a isto a «situação de instabilidade e pressão laboral» sobre «cerca de 200 trabalhadores que estão sem funções atribuídas», que continuam a ser pressionados para a rescisão de contratos.

Manuel Gonçalves lembrou ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) levantou mais de 100 autos inspectivos e aplicou coimas à empresa de mais de 4,8 milhões de euros. No entanto, segundo o dirigente sindical, «os trabalhadores continuaram sem funções ou foram dispensados por 90 dias de forma a serem escondidos da ACT».

Estão a ser discutidas no Parlamento, na especialidade, alterações ao Código do Trabalho, tendo como base projectos do PCP, BE, PS e PAN sobre a questão da transmissão de estabelecimento e, no dia 18, decorreu uma audiência com o grupo de trabalho da comissão parlamentar de Trabalho, Emprego e Segurança Social, na qual foram ouvidas estruturas representativas dos trabalhadores.

«Sabemos que agora a empresa está na expectativa de saber o que o Parlamento vai aprovar», afirmou o dirigente sindical, que considerou «táctica» a suspensão da transferência de funcionários anunciada pela empresa numa reunião que decorreu na semana passada.

Na tribuna pública, estiveram presentes responsáveis e várias estruturas sindicais, bem como representantes de partidos, como o deputado do PCP, Jorge Machado, e José Soeiro, deputado do BE.

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