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Trabalhadores da PT/Meo sem funções pressionados a ir para casa

Na reunião realizada esta terça-feira entre a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e as estruturas de representação colectiva dos trabalhadores (ERCT), foi dado conta de que os trabalhadores sem funções estão a ser alvo de assédio e convidados a ir para casa sem prestar assiduidade diária.

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Trabalhadores da PT/MEO fazem greve e protestam contra a transferência de trabalhadores da PT para empresas do grupo Altice, em Lisboa. 21 de Julho de 2017
Trabalhadores da PT/MEO fazem greve e protestam contra a transferência de trabalhadores da PT para empresas do grupo Altice, em Lisboa. 21 de Julho de 2017CréditosAntónio Pedro Santos / Agência LUSA

Os representantes dos trabalhadores da PT/Meo continuam a queixar-se de «stress global» na empresa para todos os trabalhadores, afectando-os «do ponto de vista psicológico e mental», revelaram depois da reunião com a ACT realizada ontem.

A ACT afirmou que irá continuar a acompanhar os problemas laborais existentes na empresa, com acção inspectiva e de controlo, nomeadamente na situação dos trabalhadores sem funções, que são cerca de 200. No caso destes trabalhadores, as organizações representativas informam que a empresa está a «convidá-los» para irem para casa, sem prestar assiduidade diária, com todos os direitos remuneratórios, mas sem estarem no trabalho.

As ERCT consideram que esta pode ser uma estratégia para «ludibriar a ACT», que assim, em qualquer acção inspectiva já não encontrariam no local de trabalho os trabalhadores sem funções, o que poderá contornar as coimas. Consideram ainda que os trabalhadores, uma vez «desinseridos da realidade da empresa», tornam-se mais permeáveis às propostas de rescisão de contrato. Recorde-se que a ACT já tinha recolhido evidências de situações de assédio e os sindicatos e comissão de trabalhadores têm denunciado a pressão da empresa sobre os trabalhadores para que aceitem rescindir contratos.

O Público esta quarta-feira adiantou que «a informação começou a chegar aos trabalhadores no início do mês, através da apresentação de um despacho assinado pela directora de recursos humanos da PT/Altice, Ana Rita Lopes, que autoriza, “a título excepcional e temporário, a dispensa de assiduidade”». De acordo com um documento a que o diário teve acesso, a direcção de recursos humanos dá aos trabalhadores a possibilidade de deixarem de se deslocar às instalações da empresa entre 16 de Outubro a 15 de Janeiro de 2018, advertindo no entanto que a «dispensa de assiduidade pode cessar a qualquer momento por iniciativa da empresa».

Segundo o Público, as estruturas representativas dos trabalhadores da PT/Meo «foram apanhadas de surpresa pela medida» e ontem pediram à equipa de gestão liderada por Cláudia Goya que «suspenda o processo enquanto este não for discutido e os seus contornos explicados».

As transmissões de estabelecimento e a continuação dos protestos

Também foi abordada na reunião a situação dos 155 trabalhadores que foram transferidos para outras empresas fora do universo da PT/Meo, no âmbito da figura jurídica de transmissão de estabelecimento, apenas com a garantia de 12 meses com os direitos que tinham na operadora de telecomunicações, para além de, segundo os trabalhadores, não serem empresas com situações que assegurem estabilidade, podendo estar na calha «despedimentos encapotados».

A ACT continua, sobre a questão da transmissão, a colocar constrangimentos «os constrangimentos legais» e a afirmar que não lhe compete ser ela a julgar – teriam de ser os tribunais e os trabalhadores através dos tribunais.

Os trabalhadores pretendem prosseguir com as acções de protesto, como ficou comprovado com a acção realizada esta segunda-feira, junto à sede, nas Picoas, em Lisboa, e que terá continuação no dia 23 de Outubro, com uma tribuna pública no Porto, exigindo também a intervenção do Governo.

Assinalam como principais razões dos protestos: o processo de transmissão dos trabalhadores; o problema dos trabalhadores que estão sem funções; a questão dos trabalhadores que estão a exercer funções inferiores às do seu grupo profissional; o assédio moral; e o futuro da PT Portugal e dos seus trabalhadores.

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