|Sindicato dos Enfermeiros Portugueses

Quotas impedem enfermeiros especialistas de aceder à categoria

A imposição de uma quota máxima de 25% para a categoria de Enfermeiro Especialista obriga dezenas de profissionais, formados para desempenhar essas tarefas, a ficar de fora da categoria. 

Unidade Hospitalar de Bragança, que integra a Unidade Local de Saúde do Nordeste 
Créditos / Câmara Municipal de Bragança

A entrada em vigor do Decreto-lei n.º 71/2019, de 27 de Maio, estabeleceu uma quota máxima de 25% dos enfermeiros dos mapas de pessoal nos hospitais com a categoria de Enfermeiro Especialista. Como resultado, muitos enfermeiros, apesar de detentores do título atribuído pela Ordem dos Enfermeiros, foram impedidos de aceder à sua categoria.

Em comunicado enviado ao AbrilAbril, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), denuncia a situação vivida na Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste, onde «há mais de uma dezena de enfermeiros que, apesar de serem detentores do título, não foram considerados para efeitos de transição para a respectiva categoria, aquando da reformulação da carreira de enfermagem, em 2019».

«Como se tal não bastasse, o número de postos de trabalho atribuídos à ULS do Nordeste, para efeitos de abertura do concurso para a categoria de enfermeiro especialista é, inadmissivelmente, inferior às necessidades e nem sequer abrange o número de enfermeiros que não transitaram».

Face a esta realidade, perante todas as insuficiências na prestação de cuidados de saúde, o SEP convocou, para amanhã, um plenário com os enfermeiros da ULS do Nordeste, a realizar no Hospital de Bragança.

A Unidade Local de Saúde (ULS) do Nordeste inclui os centros de saúde do distrito de Bragança e as unidades hospitalares de Bragança. Mirandela e Macedo de Cavaleiros.

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