|descongelamento das carreiras

Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes E Alto Douro recusa aplicar decisão do tribunal

Por três vezes o tribunal se pronunciou a favor do SEP e dos enfermeiros do Centro Hospitalar de Trás-Os-Montes E Alto Douro (CHTMAD), só para a administração, por três vezes, ignorar a decisão.

Unidade Hospitalar de Vila Real do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) 
Unidade Hospitalar de Vila Real do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) Créditos / noticiasdevilareal

Congeladas as carreiras desde 2005, por imposição do Governo PS de José Sócrates, só 13 anos depois os trabalhadores da função pública recuperaram o direito a progredir na carreira, em 2018: «um dos maiores e mais brutais ataques aos direitos dos trabalhadores, incluíndo aos enfermeiros», recorda o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), em comunicado enviado ao AbrilAbril.

«Com o descongelamento, em 2018, seria expectável que, finalmente, fosse retomado o normal e regular desenvolvimento dos profissionais», mas vários conselhos de administração têm feito o possível para valorizar os trabalhadores.

No caso do CHTMAD, que integra os centros hospitalares de Lamego, Vila Real, Chaves e Vila Pouca de Aguiar, a administraçã0 «continua sem atribuir os devidos e justos pontos à maioria dos Enfermeiros e, portanto, a impedir a sua progressão», denuncia o SEP.

O Conselho de Administração deste Centro Hospitalar, «que inicialmente tinha atribuído os pontos aos enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas (e não aos que detêm um contrato individual de trabalho), recuou na sua decisão, retirando os pontos atribuídos desde 2004». Em consequência desta decisão, os enfermeiros viram a sua posição remuneratória regredir da posição 19 para a 15.ª da tabela salarial.

O SEP já anunciou a convocação um plenário com a participação dos enfermeiros deste Centro Hospitalar, para organizar os próximos passos na luta pela recuperação da progressão na carreira.

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