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Prosegur intimida trabalhadores com tribunais

A Prosegur colocou processos em tribunal contra os seus 128 trabalhadores a laborar no aeroporto de Lisboa com horários flexíveis, tendo já impedido o seu cumprimento, mesmo sem uma decisão judicial.

Créditos / ManchetePB

A acção da empresa de segurança privada contra os trabalhadores é descrita numa pergunta assinada pelo deputado Bruno Dias (PCP), enviada a 27 de Junho ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

No documento é referido que em causa estão 128 trabalhadores assistentes de portos e aeroportos, contratados pela Prosegur, a quem a multinacional colocou um ou dois processos em tribunal para lhes retirar o horário flexível. Para além que, mesmo sem a decisão judicial, a empresa tem «impedido, desde o dia 1 de Junho, que os trabalhadores cumpram aquele que era o seu horário».

Lembramos que a denúncia dá continuidade a outra realizada no início do mês passado, na qual a Prosegur informou os trabalhadores que iam passar a laborar fora do seu horário habitual, incluindo ao fim-de-semana, apesar de terem um parecer favorável da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE).

Segundo Bruno Dias, «a existência do processo nesta forma já é por si só uma forma de assédio aos trabalhadores», que denuncia o carácter intimidatório da acção, «promovendo situações como a dos trabalhadores temerem pagar os custos do processo» e assim «abdicarem dos seus direitos».

No documento são referidos ainda outros casos, como «de quem é trabalhador-estudante, com limitações de deslocação ou transporte acrescidas», além de «mães que tinham horário de amamentação e que lhes foi retirado» sem o seu consentimento.

Na sua argumentação jurídica, a Prosegur afirma que reconhece o direito individual dos trabalhadores ao horário flexível, «mas tenta demonstrar que colectivamente esse direito tem que lhes ser negado face a uma «colisão de direitos». Isto apesar de, na realidade, operar «com um número de trabalhadores abaixo das necessidades e mesmo assim tem vindo a despedir, pelo que era seu dever (e os seus lucros bem o permitem) proceder à contratação de mais trabalhadores», afirma o deputado.

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