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Tribunal dá razão a trabalhadora do El Corte Inglés

Uma trabalhadora da loja do El Corte Inglés em Vila Nova de Gaia recorreu aos tribunais, perante a recusa sistemática da empresa em aplicar o horário flexível.

Fachada do El Corte Inglés de Vila Nova de Gaia
Fachada do El Corte Inglés de Vila Nova de GaiaCréditos / Wikimedia Commons

«O horário flexível é para cumprir de imediato, mesmo quando a empresa não está de acordo», afirma a decisão do tribunal, referida num comunicado do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN).

Ao longo do ano, inclusive numa greve em Abril, os trabalhadores denunciaram o que dizem ser o modo infeliz como o El Corte Inglés reage aos pedidos de horários flexíveis, conforme está previsto na lei da parentalidade.

Neste caso, o pedido da funcionária teve o parecer favorável da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), mas a empresa recusou aplicar o horário e, em resposta, avançou com um processo em tribunal contra a decisão.

«Desde que haja parecer da CITE favorável ao trabalhador, a empresa pode recorrer dessa decisão para tribunal, mas tem que organizar de imediato o horário requerido e, até à decisão do tribunal, esse é o horário a cumprir», lê-se.

Salários baixos, apesar de recorde no lucro das vendas

Por outro lado, o CESP denuncia que a empresa mantém os baixos salários e as más condições de trabalho, referindo também práticas discriminatórias que se reflectem em seguros de saúde apenas para alguns e trabalhadores com vários anos de casa a receber o mesmo enquanto outros são aumentados.

O comunicado refere também que «não contratam pessoas suficientes para assegurar o volume de trabalho existente na loja», levando à exaustão e a grande prejuízo para a sua saúde física e psíquica», situação a que se acresce os horários desregulados e «trocados em cima da hora».

Entre as reivindicações, os trabalhadores exigem aumentos salariais para todos, no mínimo de 40 euros, o aumento do subsídio de refeição para 6,50 euros, o fim dos vínculos precários, direito ao subsídio de turno, o mesmo horário de fecho que a loja de Lisboa, direitos iguais e que a empresa cumpra o que está previsto no contrato colectivo de trabalho.

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