Pressão da Frente Comum obriga Governo PS a clarificar medida

O Governo PS apresentou recentemente um modelo de aceleração da progressão nas carreiras do Estado que permitiria reduzir o período de tempo necessário para um trabalhador avançar na sua carreira. Desta forma, os funcionários públicos teriam acesso, mais rapidamente, a aumentos salariais tabelados.

Auxiliares e técnicos de acção médica exigem criação da carreira

À saída da reunião em que o Governo apresentou a medida aos sindicatos (em Maio), Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (Frente Comum/CGTP-IN), considerou ser uma proposta que «peca pela insuficiência absoluta, deixa de fora trabalhadores, à partida, que têm contrato individual de trabalho: uma larga fatia dos trabalhadores da administração pública, cada vez maior, que não têm contratação colectiva».

Excluídas, sem motivo, das contas do Governo PS, estavam várias carreiras no Serviço Nacional de Saúde (SNS): tanto as carreiras gerais como as dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e enfermeiros. A falta de clarificação permitiu que diversas entidades empregadoras formulassem «interpretações próprias da lei», nada vantajosas para os funcionários, «para não garantir a igualdade de tratamento aos trabalhadores».

Mais recentemente, a pressão exercida pela Frente Comum deu frutos: o Governo PS «não só assumiu ser esse o seu entendimento» (incluir aquelas carreiras do SNS) «como se comprometeu com a emissão de circular nesse sentido». O chamado regime de aceleração é aplicável aos trabalhadores do SNS, «independentemente do vínculo jurídico, abrangidos por contratação colectiva».

Por enquanto, cerca de 350 mil trabalhadores serão, garantidamente, abrangidos pela medida. Não deixa de ser «uma solução que não é solução», considera Sebastião Santana, o Governo insiste em não mexer num regime de avaliações que «não serve»: o SIADAP.