Entre as 18h e as 23h59 do dia de hoje, 22 de Março, os estafetas das plataformas digitais Bolt Food, Uber Eats e Glovo vão realizar uma paralisação contra esta forma de «trabalho escravo», como o descrevem os dinamizadores da acção de luta. Os trabalhadores das plataformas digitais ganham, actualmente, entre 80 cêntimos e 1 euro e 20 cêntimos por entrega, sendo previamente obrigados a adquirir meio de deslocação, telemóvel, net móvel e a mochila, vendida pelas plataformas a 50 euros cada.
Em resposta à acção de luta, os patrões das plataformas digitais decidiram duplicar, durante esse período, os valores pagos aos estafetas, tentando usar a situação completamente precária em que muitos vivem para anular as reivindicações dos trabalhadores.
No inicío de Fevereiro, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa reconheceu, pela primeira vez, o direito a um contrato de trabalho sem termo de um estafeta da Uber Eats, obrigando a empresa a pagar os valores devidos com retroactivos. Neste momento, os estafetas são prestadores de serviços sem qualquer vínculo laboral formal, o que não lhes confere qualquer protecção do Código do Trabalho e proteje as empresas quando estas cometem práticas (como o pagamento a quem não adere a uma greve), que de outra forma seriam consideradas ilegais.
Entre as vantagens que um contrato de trabalho traria a estes trabalhadores está, exactamente, a protecção de um conjunto de direitos indispensáveis à luta por melhores condições e salários: direitos sindicais, de organização, de plenário e greve. Nestas condições a empresa lucra duplamente: explora livremente as populações mais precárias no país e não tem de assegurar qualquer tipo de direito ou salvaguarda, por exemplo, em caso de acidente de trabalho.
E as plataformas digitais, como a Uber, Glovo e Bolt, tem mais do que condições financeiras para assegurar todos estes contratos, salários e direitos, cumprindo a legislação laboral, tendo-o demonstrado ao duplicar, de um momento para o outro, as remunerações consagradas a cada estafeta.
Estes trabalhadores, que assumem funções permanentes numa empresa que não o reconhece, estão a exigir o pagamento mínimo de três euros por entrega, com um acréscimo de 50 cêntimos por cada quilómetro percorrido em distâncias de 2 a 4,9 quilómetros e um euro extra para viagens com mais de cinco quilómetros.
Ao Jornal de Notícias, a Associação Portuguesa das Aplicações Digitais garantiu respeitar o direito à manifestação mas recusou-se a explicar porque é que, de repente, aumentou em 100% as remunerações no horário da acção de luta.
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