|Legislação laboral

Pacote laboral constitui «declaração de guerra aos trabalhadores»

A CGTP-IN lançou um apelo a todos os trabalhadores para, face à aprovação na generalidade do pacote laboral do Governo, promovam a unidade na luta contra os «conteúdos gravosos».

Em comunicado de imprensa, a Intersindical Nacional afirmou que a recente aprovação exprime o acordo laboral entre Governo e patrões, com os votos a favor do PS e a abstenção «cúmplice e radiante» dos partidos da direita, é uma «declaração de guerra aos trabalhadores».

Para a CGTP-IN, com esta legislação, o Governo optou pelo «bloco central de interesses instalados» e assumiu como seu o modelo que «antes criticava e prometia erradicar»: generaliza a precariedade e põe em causa a estabilidade do emprego e dos rendimentos, fulcrais para a «planificação da vida pessoal e familiar e o aumento da natalidade».

«Por mais que o Governo omita ou tente manipular os factos, a verdade é que este diploma encaixa na perfeição nos objectivos que a direita defende. Assim, não é por acaso que o PSD e o CDS-PP, que antes recusavam qualquer alteração da legislação do trabalho, agora apresentam-se como “guardiões do templo”», lê-se no comunicado.

A CGTP-IN acrescenta ainda que «este não é um processo encerrado», tendo em conta que a lei só foi aprovada na generalidade, mas reitera que «a gravidade dos conteúdos da proposta de lei» exige de todos os trabalhadores, indepentemente das suas condições, a intensificação da luta contra «um diploma que ataca os seus direitos, estimula a exploração e acentua as desigualdades».

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