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OE2021: Devem cumprir-se os objectivos para o Ensino Superior

A proposta de Orçamento do Estado inclui objectivos e metas para área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que exigem que se vá «muito mais longe» na reversão do seu subfinanciamento crónico.

Delegados e dirigentes dos sindicatos que integram a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) protestaram contra um «orçamento restritivo para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência» em frente à Assembleia da República, a 29 de Outubro de 2020, primeiro dia do debate na especialidade do Orçamento de Estado para 2021
Créditos / Fenprof

Um ano depois, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) voltou a reunir com a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), onde se discutiu a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2021 no que diz respeito ao sector e o tema da precariedade.

Segundo comunicado enviado à imprensa, a Fenprof afirma que na reunião desta segunda-feira se verificou uma apreciação «muito positiva» por parte dos responsáveis do MCTES sobre a situação sanitária nas instituições de ensino superior, assim como em relação à sua situação financeira, «optimismo» que não é acompanhado pela estrutura sindical.

«Embora importante, o carácter positivo da reunião realizada dependerá da sequência que lhe for dada com a abertura dos processos negociais indispensáveis à resolução dos problemas», refere a Fenprof.

A federação refere que existem, de facto, vários elementos da proposta de OE que correspondem às suas reivindicações, mas que exigem mais financiamento do que o previsto.

A Fenprof dá como exemplo que o reforço na dotação das instituições de ensino superior públicas para colmatar o valor relativo ao decréscimo das propinas e à contratação dos investigadores integrados no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP) fica aquém do necessário, e não garante o objectivo de se atingir uma taxa média de frequência no ensino superior de seis em cada dez jovens com 20 anos até 2030.

Também a vontade de reforçar os apoios sociais a estudantes e de desenvolver as carreiras dos docentes e aumentar o investimento na investigação exige mais verbas, aponta a estrutura sindical.

Para a Fenprof, torna-se evidente a insuficiência da proposta de OE para cumprir estes objectivos, ainda que alguns se projectem até 2030.

A estrutura sindical considera também que, «numa altura em que a crise pandémica assola o mundo e o país, a ênfase colocada na investigação espacial tende a desvalorizar outras dimensões onde Portugal se poderia afirmar», nomeadamente no Mar e na Saúde.

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