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Ensino Superior: Finanças retêm homologação de 116 trabalhadores

Exigindo o «urgente desbloqueamento do processo», a Fenprof enviou uma carta ao primeiro-ministro sobre o atraso na integração destes trabalhadores, no âmbito da regularização dos vínculos precários.

Ouviram-se intervenções de vários investigadores sobre a situação vivida no sector, Centro de Congressos de Lisboa, 9 de Julho de 2019
Créditos / ABIC

Há mais de cinco meses que o Ministério das Finanças retém a homologação de 116 pareceres favoráveis do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários do Estado (PREVPAP), relativos a Instituições do Ensino Superior.

Segundo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), o ministro das Finanças não está a cumprir a resolução do conselho de ministros que fixa o prazo de cinco dias úteis para que este decida sobre a homologação dos processos do PREVPAP.

Os prejuízos causados a estes 116 requerentes são elevados, pois só após a homologação adquirem o direito à prorrogação dos contratos, ou ao retomar dos que tenham, entretanto, cessado, refere a Fenprof.

Para além destes casos, a estrutura sindical lembra que se encontram igualmente pendentes no Ministério das Finanças 28 despachos para homologação, três ainda com data de 2018 e 2019, e os restantes 25 datados de 2020.

A Fenprof sublinha que a aplicação do PREVPAP nas instituições de Ensino Superior foi caracterizada por uma «enorme ineficácia» uma vez que só 13% dos requerentes obtiveram parecer favorável.

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