Monumento ao precário desconhecido inaugurado em Lisboa

O monumento simbólico foi desvelado esta manhã junto à Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa, numa acção pública de denúncia contra os elevados níveis de precariedade e o fiasco do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP).

A acção de protesto foi promovida pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP) e a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC).

Na nota de imprensa, os organizadores afirmam que «o PREVPAP foi uma esperança para muitos que se encontram em situação de precariedade, mas à medida que as reuniões para apreciação dos requerimentos iam tendo lugar, a expectativa dos mais de 3000 requerentes foi-se desvanecendo ao verificarem que o número de decisões positivas não atingia, sequer, os 10%».

Bolseiros e investigadores no Porto exigem fim da precariedade

Dando dados mais concretos no final da iniciativa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, realçou que, dos cerca de 33000 trabalhadores que requereram a regularização do seu vínculo no âmbito do PREVPAP, as aprovações foram apenas de 40% a 50%. Já neste sector, em 3200 pedidos, a taxa de deferimentos nos docentes é de 18% e nos investigadores de 8%.

«É absolutamente inaceitável, indecoroso e um falta de vergonha o tratamento que o Governo está a dar aos docentes do Ensino Superior e aos investigadores», afirmou Mário Nogueira. Como exemplo, realçou que se trata de pessoal que a nível internacional capta fundos e recebe prémios, apesar de estarem ao fim de dez a 15 anos sem o vínculo e a estabilidade devida.

Regularização boicotada por reitores com a conivência do Governo

No Ensino Superior, os bolseiros têm denunciado o que chamam de «boicote descarado» das instituições ao programa, sobretudo dos reitores, que têm assumido uma posição cerrada contra a regularização dos vínculos, tendo até afirmado que «a missão das universidades pressupõe uma rotação elevada dos seus investigadores e bolseiros».

Já a deputada Ana Mesquita, eleita pelo PCP, que também se juntou ao protesto em solidariedade, afirmou ser lamentável que esta seja «uma área em que a precariedade abunda» e persiste, dando como exemplo a «sucessão de bolsas que se vão eternizando».

Para a deputada comunista, as declarações proferidas pelo primeiro-ministro no debate quinzenal são inaceitáveis – que o PREVPAP não seria a «ferramenta adequada» para estes investigadores –, tendo considerado que se trata de uma questão de vontade política e exigiu que a situação seja resolvida «de uma vez por todas».