«OE2018 é uma oportunidade para intensificar o curto caminho percorrido»

Na intervenção proferida pelo dirigente sindical João Torres, no encerramento da primeira manifestação nacional dos sectores público e privado, convocada pela CGTP-IN em 2017, admite-se que o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) é uma «oportunidade para intensificar o curto caminho percorrido, e dar passos sólidos e determinados para uma nova política».

Até porque, o País «não pode» e os trabalhadores «não aceitam que, para uns poucos nada falte, e para os outros se use sempre a mesma justificação – o défice, a manta que é curta, a estabilidade das contas públicas, a credibilidade junto dos "investidores", dos "credores" e os ratings, e as famigeradas empresas que os produzem».

A central sindical alerta que, «se há despesa para cortar, também há receita por arrecadar». De entre os exemplos, recordam-se os casos da fuga aos impostos através da utilização de offshore, as transacções financeiras que permanecem ilibadas de quaisquer taxas, as leis desenhadas a pedido da EDP e de outras grandes empresas, para aumentar «os seus chorudos lucros», assim como os rendimentos de capital, que são taxados à parte dos do trabalho e «em percentagem bem inferior».

Medidas importantes no quadro de uma nova política, a par da valorização dos salários e do trabalho, de forma a garantir condições de vida «mais dignas» a milhões de trabalhadores e dinamizar a economia. Como ilustra João Torres, «a aposta nos salários é um investimento com retorno comprovado, ganham os trabalhadores, ganha o emprego, a produção nacional, ganha a receita do Estado para reforçar os serviços públicos e as funções sociais, ganha o País».

«Reconhece-se que os trabalhadores do sector público foram brutalmente agredidos nos seus direitos, dignidade e rendimentos, então que se respeite o princípio da actualização anual dos seus vencimentos e se descongelem mais rapidamente as progressões nas carreiras», acrescenta o dirigente sindical.

A par da reivindicação pela valorização dos salários, desde logo com a subida do salário mínimo nacional para 600 euros, em Janeiro de 2018, a CGTP-IN advoga que a valorização do trabalho é determinante para garantir a soberania nacional, «fixando a força de trabalho mais qualificada e atraindo os que de cá saíram e para cá querem voltar».

Neste sentido, defende que o Governo «deve deixar de ser cúmplice do patronato na concertação social» e não pode «ficar colado aos que defendem o regresso da semana com seis dias de trabalho, a redução permanente da retribuição e outras intenções que, a implementarem-se, significariam um verdadeiro retrocesso social».  

«Governo deve atentar às propostas da CGTP-IN»

A CGTP-IN realça um conjunto de necessidades e aponta caminhos. Ao mesmo tempo sinaliza a urgência de se assinar a petição contra a precariedade, assim como a necessidade de o Governo «estar atento aos alertas e propostas dos sindicatos» desta central sindical.

Melhorar a protecção e os apoios sociais; garantir a reforma por inteiro e sem penalizações aos trabalhadores com 40 ou mais anos de contribuições para a Segurança Social; e acabar com penalização de 10% no subsídio de desemprego são algumas das exigências.  

A central sindical recorda ainda que está na hora de acabar com as cativações nos serviços públicos, designadamente na saúde e nos transportes públicos, de modo a assegurar uma melhoria da qualidade de vida da população.

«Não foi por falta de denúncia da redução do papel do Estado em benefício do privado e da diminuição drástica de trabalhadores, que acabaram por levar muitos serviços públicos à ruptura, sem meios para dar resposta à sua missão», acusou João Torres.

Três medidas para reduzir «má despesa»

Entre as propostas identificadas para uma política alternativa, a CGTP-IN defende a renegociação da dívida, nos seus juros, prazos e montantes, recordando que «o Orçamento do Estado drena milhares de milhões de euros só para pagar juros e comissões de uma dívida quem em parte é ilegítima e no seu todo impagáveI». 

Outra medida para reduzir a «má despesa pública» passa por não avançar com novas parcerias público-privadas (PPP) e rever os contratos «que nos colocam a desembolsar mais de 1,7 mil milhões para garantir taxas de rentabilidade usurárias aos grandes grupos económicos».

Por fim, a CGTP-IN propõe que se trave a «saída de dinheiro, que faz dos grandes grupos e das grandes empresas, instituições subsídio-dependentes do erário público, com milhões e mais milhões para garantir rendas e pagar investimentos». Dinheiro, admite, «que no essencial apenas garante benefícios aos accionistas», servindo também para «pagar os devaneios e a gestão danosa, como é o caso dos 850 milhões previstos neste Orçamento para continuar a acudir ao sector financeiro».