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É preciso continuar a melhorar o CCTV nas mercadorias

Um ano depois da primeira revisão do contrato colectivo do sector do transporte de mercadorias, a Fectrans considera que é preciso continuar a melhorar e a fiscalizar.

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Foi concretizada há um ano a primeira revisão do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector rodoviário de mercadorias, assinado pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) em 2018 e que pôs fim a um período de 20 anos sem negociação colectiva no sector.

Para a federação, a assinatura dos acordos de 2018 e 2019, não sendo a solução total dos problemas do sector, foi um passo importante para melhorar as condições de trabalho, pelo que considera necessário «continuar a intervir para melhorar o CCTV», para que «a sua aplicação seja plena e efectiva».

Os sindicatos da Fectrans estão a preparar as propostas para uma nova revisão este ano e irão aprofundar essa preparação em discussão com os trabalhadores do sector no próximo mês, apelando à participação de todos.

Por outro lado, continua a intervenção junto da Segurança Social e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para que estas fiscalizem a aplicação do acordo e, assim, garantam o efectivo direito à contratação colectiva.

A Fectrans sublinha que, com as dificuldades resultantes do surto epidémico, as melhorias alcançadas no CCTV foram importantes, já que os trabalhadores abrangidos por situações de lay-off auferiram um valor muito diferente do de outros sectores, onde a regra foi a aplicação do salário mínimo, uma vez que se alterou o conceito de retribuição-base.

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