Já foi entregue por cerca de 150 médicos o documento onde se recusam a fazer horas extraordinárias além das inscritas na lei. Está previsto que os clínicos façam 200 horas extra por ano, realizadas fundamentalmente nas urgências, mais 50 que a restante função pública. A recusa está criar dificuldades na organização de escalas das urgências em alguns hospitais. A decisão recorre da manutenção do corte de 50% no valor das horas extra no Orçamento do Estado deste ano, alteração ditada em 2012 pelo Governo do PSD e do CDS-PP, apesar de em Junho o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, se ter comprometido na Comissão Parlamentar da Saúde a alterar o valor do pagamento.
Os sindicatos já pediram uma reunião de urgência com o Ministério da Saúde para debater esta questão e a renegociação dos salários. As estruturas sindicais têm exigido a reposição do pagamento para os 100% e afirmam que mais de 50% dos médicos já atingiram as 200 horas extra.
Segundo noticia o Diário de Notícias, são as urgências que consomem mais horas extraordinárias, sendo que com menos médicos será mais difícil organizar escalas para garantir o número necessário de clínicos para as equipas. O diário também revela que os efeitos já se sentiram no Centro Hospitalar do Baixo Vouga, que inclui Aveiro, onde seis médicos do serviço de cirurgia entregaram as minutas de recusa de mais horas de urgência.
Na aprovação do Orçamento de 2016, a Federação Nacional dos Médicos (FNAM) já tinha revelado o seu descontentamento: «A previsível ruptura dos efectivos das escalas de urgência e o crescimento acentuado do número de médicos que irão abandonar essas escalas por via das disposições legais, são desde já um alerta que fazemos com a devida antecedência».
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