|Sindicato dos Médicos da Zona Sul

Centro Hospitalar de Setúbal impõe trabalho de urgência para além dos limites legais

O Sindicato dos Médicos da Zona Sul denuncia a imposição, pelo Conselho de Administração, do cumprimento de horas extraordinárias em serviço de urgência, que viola os acordos colectivos de trabalho.

Médicos exigem a reposição de enquadramentos laborais que existiam antes da troika
CréditosInácio Rosa / Agência Lusa

Um grupo de 12 médicos do Serviço de Cirurgia Geral do Centro Hospitalar de Setúbal (CHS) denunciou, a 31 de Outubro, a «imposição do cumprimento de horas extraordinárias para além do legalmente exigido» em Serviço de Urgência (SU). Esta imposição surgiu como tentativa de colmatar falhas na escala do serviço, pois, segundo a denúncia, há dias em que a equipa é deficitária, por não cumprir o parecer da Ordem dos Médicos. Ou seja, não são respeitados no CHS os critérios relativos à constituição das equipas de Cirurgia Geral nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgicas.

Já desde o ano de 2017 que o Conselho de Administração do CHS vem sendo alertado pelos médicos de Cirurgia Geral para a sua indisponibilidade em realizar trabalho extraordinário em SU, para além dos limites legalmente exigidos e consagrados nos instrumentos de regulamentação colectiva [IRCT] de trabalho vigentes. Segundo estes médicos, em causa está o número excessivo de horas que prestam no SU e das «muito deficitárias» condições desse serviço, «seja para os profissionais de saúde, seja para os utentes».

Os médicos, que tinham acordado continuar a prestar trabalho extraordinário para além dos limites até final do mês de Outubro por forma a se encontrar uma solução com os recursos humanos, foram confrontados com uma inesperada deliberação da administração no sentido de impor, unilateralmente, o cumprimento de horas extraordinárias em SU na escala do mês de Novembro. Esta decisão é sustentada num parecer jurídico que «viola os acordos colectivos de trabalho em vigor», ao considerar que ao trabalho suplementar médico em SU não são aplicáveis os limites previstos nos acordos, defendem os profissionais.

Posições que enfraquecem o SNS

Em comunicado, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS/FNAM) repudia as práticas gestionárias da administração, quer no que concerne à prestação de trabalho extraordinário médico, quer no que se reporta à deficitária constituição das equipas de Cirurgia Geral nos Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica. O SMZS critica ainda a «má-fé demonstrada para com estes médicos», persuadindo-os a prestar transitoriamente trabalho extraordinário para além dos limites legalmente consagrados, sem haver a intenção de resolver os problemas.

Segundo o sindicato, «são estas condutas nocivas que propiciam o enfraquecimento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), com consequente abandono dos médicos e com efeitos nefastos para a pronta assistência, com qualidade, de que devem beneficiar os utentes».

O sindicato vai ainda exigir junto do Ministério da Saúde e da Ordem dos Médicos uma tomada de posição perante as medidas protagonizadas pela administração.

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