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Médicos na Madeira discriminados no pagamento do subsídio de risco Covid-19

Vários médicos na Madeira, incluíndo os internos de Medicina Geral e Familiar, continuam sem receber o subsídio de risco Covid-19, por acompanharem doentes durante mais de 30 dias seguidos.

CréditosMassimo Percossi / EPA

O Sindicato Médico da Zona Sul (SMZS) expressou, na sexta-feira, a sua profunda preocupação com a ausência de pagamento do subsídio de risco Covid-19 referente a 2021, um direito dos médicos na Madeira. Estes profissionais cumprem todos os critérios estabelecidos pelo Decreto Legislativo Regional n.º40/2023/M e pela Circular Informativa n.º6 do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), publicado em 21 de setembro de 2023.

Os critérios, como especificados no artigo 7.º da referida circular, indicam claramente que o subsídio é destinado aos profissionais de saúde que prestaram cuidados directos a pacientes Covid-19, de forma contínua por um período de, pelo menos, 30 dias (em 2021). No entanto, refere o sindicato, vários médicos foram excluídos das listas de pagamento, incluindo os internos de Medicina Geral e Familiar, revelando uma «clara discriminação».

«Parece ter havido um défice dessas «comunicações», uma vez que vários médicos, que cumpriam os critérios, viram-se subtraídos das listagens e não receberam os pagamentos do subsídio, que decorreram em setembro de 2023».

O Conselho de Administração do SESARAM comprometeu-se a regularizar a situação em Outubro, um compromisso que, até o momento, no final de Novembro, ainda não foi cumprido. O SMZS anunciou, em comunicado enviado ao AbrilAbril, a intenção de solicitar esclarecimentos ao Conselho de Administração e ofereceu a sua solidariedade aos colegas, disponibilizando os seus serviços jurídicos para auxiliar todos aqueles que se encontrem neste impasse, salvaguardando o respeito pelos direitos dos profissionais de saúde.

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