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Tribunal dá razão a sindicato dos médicos em queixa contra Sesaram

O Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal deu razão ao Sindicato dos Médicos da Zona Sul (SMZS), que se viu impedido de consultar documentos do Serviço de Saúde da Madeira (Sesaram).

Créditos / madeiraislandnews.com

Em comunicado, a estrutura sindical afirma que requereu ao Sesaram acesso a documentos administrativos, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), referentes à nomeação do novo director do Serviço de Psiquiatria, pela «alegada irregularidade de que se reveste todo o procedimento».

A esse propósito – refere ainda o texto –, a organização sindical procurou, «sem sucesso, estabelecer diálogo com o Sesaram, assim como com a Secretaria Regional da Saúde e Proteção Civil».

Neste sentido, «o SMZS teve de recorrer à via judicial, nomeadamente ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, para garantir os seus direitos à informação e de acesso, perante a manifesta inércia daquela instituição».

O sindicato destaca que o tribunal lhe deu razão em primeira instância, «proferindo sentença no sentido de intimar o Conselho de Administração do Sesaram a fornecer as informações e os documentos requeridos».

Além disso, o SMZS denuncia igualmente que «a insatisfação entre os profissionais» de psiquiatria no Sesaram «é manifesta», na medida que o serviço existente é «anárquico, sem objectivos definidos, nem decisões informadas e partilhadas».

«Constata-se, ainda, a existência de contratações aparentemente pouco transparentes e que potenciam desigualdades e o descontentamento interpares», frisa.

No documento, a direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Sul critica uma atitude que classifica como «ilegal e prepotente», exigindo «a reposição da legalidade ferida, sob pena de destruição desse relevante serviço público de saúde, imprescindível para cuidar da saúde mental dos madeirenses».

Em comunicado enviado à agência Lusa, o conselho de administração do Sesaram indicou que foram «observados os pressupostos legais» na nomeação do director do Serviço de Psiquiatria e disse ter levantado dúvidas em tribunal sobre a legitimidade do sindicato para aceder à documentação, afirmando que tem «obrigação de cumprir e fazer cumprir a protecção de dados».

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