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|direito à parentalidade

Matutano obrigada a pagar prémio de assiduidade com retroactivos

São cerca de dez as trabalhadoras envolvidas no processo, a quem a Matutano teve de restituir, por inteiro, os três anos de prémios de assiduidade que até agora lhes tinha negado.

Piquete de greve à porta da Matutano
Piquete de greve à porta da MatutanoCréditos

As trabalhadoras em questão são trabalhadoras por turnos que usufruem dos seus direitos de parentalidade e de conciliação do trabalho com a vida pessoal. O exercício «desse direito, não as deve prejudicar», afirma, em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar (STIAC/CGTP-IN). Trata-se de um direito de qualquer trabalhador, reforçam.

O STIAC, em colaboração com as trabalhadoras envolvidas, tinha já enviado um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que «reconheceu o direito das trabalhadoras ao prémio de assiduidade», ordenando empresa Matutano a proceder ao pagamento dos retroactivos referentes aos meses em que deveriam ter auferido aquele valor.

Ao fim de «um ano de conversações e de processos», que envolveram a CITE e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e de uma pressão contínua exercida pelo sindicato, a Matutano viu-se forçada a cumprir a lado, tendo já procedido, na quarta-feira, ao pagamento integral dos valores que estava a reter, ilegalmente, às trabalhadoras e às suas famílias.

Satisfeito com a vitória, o STIAC ressalva «a importância de [se] ser sindicalizado e de nunca se deixar de lutar», porque a «luta vale sempre o esforço».

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