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|direito à parentalidade

Matutano obrigada a pagar prémio de assiduidade com retroactivos

São cerca de dez as trabalhadoras envolvidas no processo, a quem a Matutano teve de restituir, por inteiro, os três anos de prémios de assiduidade que até agora lhes tinha negado.

As trabalhadoras em questão são trabalhadoras por turnos que usufruem dos seus direitos de parentalidade e de conciliação do trabalho com a vida pessoal. O exercício «desse direito, não as deve prejudicar», afirma, em comunicado a que o AbrilAbril teve acesso, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Indústria Alimentar (STIAC/CGTP-IN). Trata-se de um direito de qualquer trabalhador, reforçam.

O STIAC, em colaboração com as trabalhadoras envolvidas, tinha já enviado um parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que «reconheceu o direito das trabalhadoras ao prémio de assiduidade», ordenando empresa Matutano a proceder ao pagamento dos retroactivos referentes aos meses em que deveriam ter auferido aquele valor.

Ao fim de «um ano de conversações e de processos», que envolveram a CITE e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e de uma pressão contínua exercida pelo sindicato, a Matutano viu-se forçada a cumprir a lado, tendo já procedido, na quarta-feira, ao pagamento integral dos valores que estava a reter, ilegalmente, às trabalhadoras e às suas famílias.

Satisfeito com a vitória, o STIAC ressalva «a importância de [se] ser sindicalizado e de nunca se deixar de lutar», porque a «luta vale sempre o esforço».

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