Lay-off: empresa fica com o lucro e Estado paga os salários

Na página da Segurança Social podemos encontrar a seguinte definição de lay-off: «O lay-off consiste na redução temporária dos períodos normais de trabalho ou suspensão dos contratos de trabalho efectuada por iniciativa das empresas, durante um determinado tempo, devido a: motivos de mercado; motivos estruturais ou tecnológicos; catástrofes ou outras ocorrências que tenham afectado gravemente a actividade normal da empresa. Desde que tais medidas se mostrem indispensáveis para assegurar a viabilidade económica da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.»

Aquilo que grande parte dos sindicatos denuncia é que, sendo evidente a situação excepcional que levou à perda de rendimentos de muitas empresas, nem todas estão em risco de insolvência pelas quebras que se antevêem. Pelo contrário, trata-se de empresas lucrativas que deveriam sacrificar parte dos seus lucros para contrariar as tendências recessivas decorrentes desta situação de pandemia.

Se, em vez disso, estas grandes empresas recorrem ao lay-off, estão a sobrecarregar os encargos do Estado, a passar para as costas dos contribuintes a manutenção dos rendimentos dos trabalhadores, e a lavar daí as suas mãos.

Centenas de casos em todos os sectores

A Federação dos Sindicatos dos Transportes (Fectrans/CGTP-IN) alerta para o facto de muitas empresas privadas do sector rodoviário, entre as quais a Barraqueiro, a Eva e a Transdev, terem accionado este mecanismo passando para a Segurança Social «a parte de leão dos encargos». São, em geral, «empresas integradas em multinacionais que acumularam lucros e transferiram para o estrangeiro a riqueza criada em Portugal», pode ler-se no comunicado divulgado.

Para a estrutura sindical, esta é uma forma de «canalizar para os trabalhadores as dificuldades do momento», reduzindo-lhes o salário e fazendo o Estado pagar os encargos enquanto durar esta situação, o que demonstra «a desproporção» entre as medidas do Governo de apoio às empresas e de apoio aos trabalhadores neste quadro de pandemia.

O mesmo se passa com os hotéis do Porto, segundo denuncia o Sindicato de Hotelaria do Norte. Depois de ter forçado o gozo de férias antecipadas e criado «bancos de horas negativas», o patronato da hotelaria recorreu ao lay-off simplificado. «Esta situação é escandalosa, já que o sector viveu oito anos consecutivos de aumento de dormidas e receitas, como nunca antes aconteceu», sublinha o sindicato numa nota.

Os trabalhadores das lojas do Aeroporto da Madeira, ligadas à multinacional Libersol, fizeram chegar ao AbrilAbril informação sobre o seu caso: viram os contratos serem suspensos ao abrigo deste regime, sem previsão do retorno à actividade das empresas. «Uma vez mais, são sacrificados os trabalhadores em prol das empresas, que saem agora duplamente beneficiadas, primeiro porque deixam de fazer contribuições à Segurança Social e, segundo, porque têm o Governo Regional a participar com uma grande fatia dos 66% dos salários que os seus trabalhadores levam para casa», pode ler-se na denúncia enviada.

Também a Federação Intersindical das Indústrias Metalúrgicas, Químicas e Eléctricas (Fiequimetal/CGTP-IN) acusa as associações patronais do sector automóvel de exigirem um plano específico de apoio a esta indústria, prevendo, entre outras medidas, «ainda maiores facilidades» para as empresas do sector acederem ao lay-off. Para a organização sindical, as associações «pretendem o mesmo de sempre: acautelar os prejuízos da emergência sanitária e garantir lucros ainda maiores, aumentando a exploração dos trabalhadores e obtendo dinheiro da Segurança Social».

Outro exemplo, no sector da hotelaria, é do Hotel Corinthia, que informou 198 trabalhadores do recurso ao lay-off. Isto já depois de, no final da primeira quinzena de Março, a direcção ter chamado os trabalhadores com contratos de trabalho a termo certo ou em período experimental para rescindir os contratos de trabalho, denuncia o Sindicato de Hotelaria do Sul (CGTP-IN). Para a organização sindical, a direcção do hotel mais não fez do que «ganhar tempo» até que as contas da empresa se ajustassem aos critérios estipulados de redução das receitas e reservas.

As denúncias do sector do comércio feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) traduzem a mesma realidade. Referindo-se à Loja do Gato Preto e à Sacoor Brothers, por exemplo, o sindicato considera que estas empresas não estão «em situação de crise financeira para recurso a este apoio». Em ofícios enviados às administrações, o sindicato clarifica ainda que, desde o momento do encerramento da loja até ao lay-off, esta não pode «impor o gozo de férias e está obrigada ao pagamento integral do salário, incluindo subsídio de refeição». Numa publicação na sua página de Facebook, o CESP refere igualmente algumas empresas que recorreram a este regime e que somam milhões de euros de lucros anuais: a FNAC, a Adolfo Dominguez, a H&M, a Decathlon…

Com outras implicações a nível estratégico, é de assinalar também o recurso a lay-off para 90% dos trabalhadores da TAP (depois do despedimento de 100 trabalhadores com vínculos precários), detida em 50% pelo Estado, medida que põe em causa os direitos de trabalhadores que asseguram um serviço público essencial e que constituem um elemento decisivo à recuperação da economia nacional.