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IPO pode ser a primeira instituição pública a impor o banco de horas

Os trabalhadores do Instituto Português de Oncologia, em Lisboa, protestam esta quarta-feira contra o desencadear de um processo de referendo à aplicação do banco de horas grupal.

Dia 4 de Agosto, um grupo de trabalhadores e dirigentes sindicais estarão em frente à instituição para denunciar e rejeitar a tentativa de desvalorização do seu trabalhoCréditosMiguel A. Lopes / Agência Lusa

Em comunicado, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) e o Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA/CGTP-IN) afirmam que foi com «perplexidade» que tomaram conhecimento da circular interna, de 21 de Julho, emitida pela administração do IPO, onde se informa os trabalhadores da decisão de iniciar procedimentos com vista à aplicação do regime de banco de horas grupal.

Com esta proposta, o IPO é a primeira instituição pública a tentar implementar uma medida que tanto penaliza a vida dos trabalhadores, sublinham, acrescentando que esta é uma forma de legalizar a desregulação do horário, aumentar a carga horária e eliminar o pagamento do trabalho extraordinário, para além de reduzir rendimentos e colocar em causa a conciliação da vida pessoal, familiar e social.

«O banco de horas é uma das matérias gravosas da legislação laboral que para mais não serve do que embaratecer o valor do trabalho e dispor do tempo dos trabalhadores conforme a entidade empregadora entender», pode ler-se na nota.

Recorde-se que, com o actual Governo PS, o banco de horas, que já existia por opção individual (entretanto revogada) no Código do Trabalho, passou a ser possível através de referendo com aplicação grupal, ou seja, se 65% dos trabalhadores votar a sua aplicação ele é imposto aos restantes.

Mesmo com o desacordo de alguns passaria a ser possível aumentar o horário duas horas por dia até um limite de 50 horas semanais e 150 horas por ano, sem lugar a pagamento de trabalho extraordinário, o que, no entender dos sindicatos, é uma tentativa de colmatar a carência de profissionais e reduzir custos.

Por sua vez, a Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) lembra que este local de trabalho, à semelhança de muitos outros na administração pública, tem vindo a sofrer as consequências de políticas de recrutamento de pessoal que não permitem a contratação de trabalhadores em número suficiente para fazer face às necessidades dos serviços.

Assim, a estrutura sindical reafirma que não podem ser os trabalhadores a sofrer as consequências «de políticas desajustadas da realidade, com uma visão puramente economicista da administração pública e dos serviços públicos, ainda para mais num sector com a sensibilidade deste».

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