Foi em 2020 que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) firmou o Dia Internacional da Igualdade Salarial a 18 de Setembro. A data continua a ser, no entanto, um objectivo longe de se efectivar, designadamente no nosso país. Com grande parte a receber o salário mínimo nacional, as mulheres são «fustigadas com a subvalorização do seu trabalho e das suas qualificações e auferem retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas», critica a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN, através de comunicado.
A estrutura reconhece que «continua a falar-se muito e a fazer-se pouco pela igualdade remuneratória», denunciando que, apesar da Lei n.º 60/2018, em vigor desde 2019, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, «as trabalhadoras continuam a ser discriminadas». Mais do que «sensibilizar» as empresas, é preciso que o Governo «as obrigue a cumprir a lei», insiste a CIMH, lembrando que, apesar da notificação de 1540 empresas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), «a situação mantém-se e arrasta-se».
Mas a solução existe. Em 2022, Fátima Messias, que coordena a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, lembrava que este cenário pode e deve ser contrariado, com negociação, no âmbito da contratação colectiva.
Para a Comissão, as mulheres «não podem continuar a ser elogiadas na sociedade e discriminadas no trabalho», salientando que «não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem as desigualdades e as injustiças sociais».
A situação agrava-se no contexto de um brutal aumento dos preços e dos custos com a habitação. «É inadmissível que as mulheres e os homens trabalhadores continuem a perder poder de compra, num quadro em que os lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos continuam a crescer desmesuradamente», lê-se na nota.
Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) refere que, enquanto «direito humano fundamental», a igualdade salarial «significa garantir o mesmo salário a homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho ou idêntico. E significa igualmente que os homens e as mulheres devem receber um salário igual quando realizam um trabalho diferente, sempre que se possa demonstrar através de critérios objectivos que tem o mesmo valor».
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