«O tempo passa, mas continuam as ilegalidades e discriminações nos salários e remunerações das mulheres trabalhadoras, em Portugal», critica a CIMH/CGTP-IN, através de comunicado. A estrutura defende, no entanto, que, mais do que constatar, «é preciso solucionar». Neste sentido, aponta dez medidas imediatas para assegurar a igualdade salarial, encabeçadas pelo aumento geral dos salários. Um aumento capaz de assegurar a recuperação do poder de compra e os ganhos de produtividade, «que promova uma justa distribuição da riqueza», valorize competências e experiências e «assuma o combate efectivo à discriminação salarial entre mulheres e homens».
Um estudo da CGTP, feito por ocasião da Semana da Igualdade, mostrava que as mulheres continuam a ser mais mal pagas que os homens, tendo salários base, em média, 13% inferiores, uma diferença salarial que aumenta entre os mais qualificados, e que em 2021 rondou os 600 euros.
A CIMH/CGTP-IN regista que as desigualdades de tratamento e de oportunidades no acesso e na evolução da carreira profissional se mantêm, tal como se mantêm as «discriminações com origem em estereótipos», desde logo os relacionados com a maternidade. Por outro lado, salienta, a precariedade afecta particularmente as jovens trabalhadoras, exigindo por isso a introdução de cláusulas contratuais e «critérios objectivos que determinem o significado do trabalho de valor igual, tendentes à superação das discriminações indirectas com cumprimento efectivo do princípio de "salário igual para trabalho igual ou de valor igual"».
Depois de a ACT ter notificado 1540 empresas para eliminar diferenças salariais entre homens e mulheres, a situação mantém-se, denuncia a CGTP no Dia Internacional da Igualdade Salarial. Foi em 2020 que a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) firmou o Dia Internacional da Igualdade Salarial a 18 de Setembro. A data continua a ser, no entanto, um objectivo longe de se efectivar, designadamente no nosso país. Com grande parte a receber o salário mínimo nacional, as mulheres são «fustigadas com a subvalorização do seu trabalho e das suas qualificações e auferem retribuições, prestações sociais e pensões de reforma mais baixas», critica a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN, através de comunicado. Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo divulgado pela Comissão para a Igualdade da CGTP-IN incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres. No quadro da dinamização da Semana da Igualdade entre 8 e 12 de Março, sob o lema «Defender a Saúde, dignificar o Trabalho, avançar na Igualdade», a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens (CIMH) da CGTP-IN divulga, ao longo do mês de Fevereiro, sete estudos temáticos sobre a situação da mulher no trabalho. Depois da natalidade, saúde e habitação, o quarto estudo hoje divulgado incide sobre as desigualdades salariais entre homens e mulheres, num contexto marcado por uma forte participação das mulheres no mercado de trabalho, quer em taxa de emprego, quer em número de horas trabalhadas. Segundo o estudo, as mulheres trabalhadoras ganham salários mais baixos do que os trabalhadores do sexo masculino, apontando para dados do INE, referentes ao 4.º trimestre de 2020, que situam este valor numa média inferior em 14%. A desigualdade é ainda mais elevada quando comparados os ganhos nas qualificações mais altas, atingindo um diferencial de 26,1% entre os quadros superiores. Nos ganhos mensais, a distância atinge os 17,8%, já que «os homens trabalhadores fazem mais trabalho extraordinário e alcançam mais prémios», devido às penalizações que resultam «das ausências ocorridas sobretudo entre as mulheres, como as que se relacionam com a família», pode ler-se no relatório. O estudo refere ainda que o acesso de mulheres a cargos dirigentes na Administração Pública é de 41%, apesar de estas constituirem 61% dos trabalhadores do sector, o que se traduz nos salários. As mulheres ocupam com maior frequência postos de trabalho em que apenas se recebe o salário mínimo nacional, acrescenta o documento, sendo que, em Abril de 2019, cerca de 31% das mulheres recebiam o salário mínimo, face a 21% dos homens. O estudo conclui que «a subvalorização do trabalho e das competências» das mulheres na retribuição também se reflecte «no baixo valor das prestações de protecção social e nas pensões de reforma, com situações, em muitos casos, de grave risco de pobreza e de exclusão social». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. A estrutura reconhece que «continua a falar-se muito e a fazer-se pouco pela igualdade remuneratória», denunciando que, apesar da Lei n.º 60/2018, em vigor desde 2019, que aprovou medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens, «as trabalhadoras continuam a ser discriminadas». Mais do que «sensibilizar» as empresas, é preciso que o Governo «as obrigue a cumprir a lei», insiste a CIMH, lembrando que, apesar da notificação de 1540 empresas por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), «a situação mantém-se e arrasta-se». Mas a solução existe. Em 2022, Fátima Messias, que coordena a Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens, lembrava que este cenário pode e deve ser contrariado, com negociação, no âmbito da contratação colectiva. Para a Comissão, as mulheres «não podem continuar a ser elogiadas na sociedade e discriminadas no trabalho», salientando que «não há progresso e igualdade salarial com políticas que promovem as desigualdades e as injustiças sociais». A situação agrava-se no contexto de um brutal aumento dos preços e dos custos com a habitação. «É inadmissível que as mulheres e os homens trabalhadores continuem a perder poder de compra, num quadro em que os lucros dos bancos e dos grandes grupos económicos continuam a crescer desmesuradamente», lê-se na nota. Também a Organização Internacional do Trabalho (OIT) refere que, enquanto «direito humano fundamental», a igualdade salarial «significa garantir o mesmo salário a homens e mulheres que realizam o mesmo trabalho ou idêntico. E significa igualmente que os homens e as mulheres devem receber um salário igual quando realizam um trabalho diferente, sempre que se possa demonstrar através de critérios objectivos que tem o mesmo valor». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
Igualdade salarial. «É preciso falar menos e fazer mais»
Trabalho|
Mais mulheres no mercado de trabalho mantendo salários mais baixos
Contribui para uma boa ideia
Contribui para uma boa ideia
«A subvalorização do trabalho das mulheres e a discriminação salarial reflectem-se no baixo valor das pensões de reforma, perpetuando as desigualdades e o empobrecimento ao longo da vida», reflecte o organismo, que reclama a integração nas convenções colectivas de medidas de promoção e salvaguarda da igualdade retributiva, «com recurso, nomeadamente, à majoração salarial para eliminar desigualdades existentes».
Para a CGTP-IN, combater e erradicar discriminações remuneratórias passa, entre outras medidas, pela efectivação do direito à contratação colectiva, pela valorização dos salários e pela redução dos horários para as 35 horas semanais. Simultaneamente, defende a implementação de políticas públicas para «a igualdade ao nível das escolas (educação para a Igualdade)» e a garantia de que estatísticas oficiais, nomeadamente da Segurança Social, disponibilizam informação desagregada por sexo, «para aferir e monitorizar os efeitos das discriminações remuneratórias entre mulheres e homens ao longo da vida e na velhice».
A CIMH/CGTP-IN defende ainda a concretização de um plano conjunto, por parte da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que combata as discriminações salariais directas e indirectas, «visando uma acção inspectiva mais eficiente e punitiva das entidades patronais infractoras e a divulgação de relatórios anuais, por sector de actividade».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui