A interpelação ao Governo foi feita pelos deputados do PCP Bruno Dias e Rita Rato, face à situação de incumprimento do contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV) acordado entre a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM).
Este CCTV, que constituiu uma evolução nas condições de trabalho, num sector em que o patronato optava por pagar o mínimo possível, continua a não ser aplicado por muitas empresas. A pergunta que os deputados dirigem ao Governo refere ainda outras violações, como a redução do salário líquido para cumprir o aumento de contribuições para a Segurança Social, ou ainda o não pagamento dos feriados de acordo com o que estabelece o CCTV.
Perante as ilegalidades, os comunistas chamam o Governo e o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a responder, e a aplicar medidas que garantam o cumprimento da lei.
Recorde-se que, em várias empresas do sector, como é o caso da transportadora Paço Rápido, os trabalhadores estão em luta pelo cumprimento deste acordo.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui