|transporte de mercadorias

Fectrans quer cumprimento do CCTV do sector rodoviário pesado de mercadorias

O cumprimento do contrato colectivo do sector tem sido uma preocupação constante da federação sindical, que já reuniu com a ACT e quer agora reunir com o ministro do Trabalho.

CréditosCC0 Creative Commons

Reiterando a necessidade de intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e da Segurança Social, para obrigar as entidades patronais a cumprirem com o Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) do sector rodoviário pesado de mercadorias, a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) solicitou esta segunda-feira uma reunião com o ministro do Trabalho.

O cumprimento do CCTV do sector rodoviário pesado de mercadorias tem sido uma preocupação constante por parte da estrutura da Fectrans, que já reuniu com a ACT e já contactou com a Segurança Social, alertando para a obrigatoriedade da sua intervenção.

O estrutura sindical afirma que, com a sua publicação no Boletim do Trabalho e Emprego e com a portaria de extensão, o CCTV passou a ter força de lei e tem de ser cumprido por todas as empresas.

A Fectrans constata, contudo, que diversas empresas não cumprem o CCTV, ou fazem interpretações «abusivas» do mesmo, com a única finalidade de reduzir a remuneração dos trabalhadores, pelo que estão a ser elaborados processos judiciais, pela obrigação de cumprimento do contrato e pela exigência do cumprimento da cláusula que determina que, nas empresas em que já se praticavam valores superiores aos acordados, nenhum trabalhador possa ver reduzido o seus rendimentos.

Hoje, tal como ocorreu ontem, realizam-se reuniões de negociação com a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e, tendo em conta algumas notícias, a Fectrans esclarece que não fez a entrega de qualquer pré-aviso de greve.

Em relação às posições diversas quanto ao desenrolar das negociações, a Fectrans garante que, «apesar das propostas diferentes que cada sindicato tinha à partida», não deixaria de apoiar todas as que contribuíssem para a melhoria do contrato.

«Sempre visando a unidade de quem trabalha», a federação sindical afirma que aceitou agendar uma reunião para o dia 1 de Julho último, que acabou por não se realizar porque os outros sindicatos cancelaram a sua presença e anunciaram «acções próprias e de forma unilateral».

Tópico