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Governo publica aumentos salariais contestados por trabalhadores

À revelia de quaisquer negociações, o Governo publicou esta quarta-feira o decreto-lei que sobe para 635 euros o salário mais baixo da Administração Pública. Sindicatos afirmam avançar para tribunais.

Descontentamento motivou milhares de trabalhadores de todo o País a deslocaram-se a Lisboa
STAL reafirma disposição de prosseguir e intensificar a luta, conforme demonstrado na greve de 15 de FevereiroCréditosMANUEL DE ALMEIDA / LUSA

Saiu hoje em Diário da República a actualização do valor mais baixo da Tabela Remuneratória Única (TRU) para os 635 euros, após o Presidente da República ter optado por promulgar o decreto, apesar dos pedidos sindicais para o veto.

No documento, o Governo volta a insistir na argumentação do combate aos baixos salários e que «a discussão salarial não pode, necessariamente, ir além do valor» de 50 milhões de euros, empurrando para a próxima legislatura «a retoma da normalidade na negociação salarial».

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) afirmou que vai recorrer aos tribunais para tratar a imposição do Governo, por estar a violar a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas com aumentos discriminatórios.

«É uma operação de cosmética demagógica, supostamente excepcional, que não só prejudica, uma vez mais, os trabalhadores no seu direito à progressão, como insiste na não actualização salarial, e passa uma falsa e perigosa ideia de que os trabalhadores da Administração Pública estão a ser privilegiados face aos privados», afirmou a Frente Comum.

Os sindicatos acusam ainda o Executivo do PS de estar obcecado com o défice e de estar a promover de facto «uma poupança», ao insistir em excluir mais de 600 mil trabalhadores, sem aumentos desde 2009. Ao mesmo tempo, retira os pontos de avaliação àqueles que passem para os 635 euros, violando assim o direito à progressão destes trabalhadores para os 683 euros.

Governo dá «com uma mão e tira com outra»

Por sua vez, em nota de imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) afirma que se trata de um «roubo declarado» e acusa o Governo de «dar com uma mão e tirar com a outra».

A estrutura sindical acusa o Governo de querer confundir «direito de progressão com actualização salarial», obrigando assim trabalhadores com mais 20 anos de carreira a «voltar à estaca zero», equiparados com alguém recentemente contratado.

«Com efeito, a aplicar-se tal medida, os trabalhadores que obtêm agora uma ligeira melhoria do seu salário, muitos deles com 20 e mais anos de serviço, são colocados na base da carreira, significando que só em 2029 terão, eventualmente, possibilidade de voltar a progredir», denuncia a estrutura.

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