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Governo apoia patrões no esvaziamento do direito fundamental à greve

Na sequência da reunião que realizaram esta sexta-feira, em Lisboa, PCP e CGTP-IN acusam o Executivo de atentar contra a Constituição, com os ataques sucessivos à lei da greve.

Dirigentes do PCP recebem, na sua sede, dirigentes da CGTP-IN para uma reunião. Lisboa, 23 de Agosto de 2019.CréditosMIGUEL A. LOPES / Agência LUSA

Dirigentes comunistas acolheram hoje na sua sede, em Lisboa, a Intersindical com o objectivo de «tratar dos pedidos de fiscalização sucessiva de algumas das alterações ao Código do Trabalho a apresentar ao Tribunal Constitucional», segundo nota enviada à imprensa pela confederação.

A situação vivida com a luta em curso na Ryanair foi referida pelos secretários-gerais do PCP e da CGTP-IN como exemplo de serviços mínimos decretados em termos abusivos, o que também se verificou quando da greve dos motoristas de pesados.

Jerónimo de Sousa, líder comunista, entende que «o Governo está a tentar, com o apoio das entidades patronais, pôr em causa a lei da greve, esvaziando-a. […] Pura e simplesmente alargam a concepção de serviços sociais impreteríveis, que são aqueles que têm uma relação directa com a vida das pessoas, [como] a saúde das pessoas. [É um conceito que] não se pode aplicar a tudo aquilo que se passa em termos de paralisação», afirmou em declarações à Lusa.

«Falando por experiência própria, um trabalhador, quando vai para a greve, não o faz de sorriso nos lábios. É o recurso a uma forma superior de luta onde são os primeiros a pagar em termos económicos. A experiência do movimento operário foi sempre a de terem os trabalhadores a primeira preocupação em garantir, por exemplo, que um forno de vidro da Covina [Companhia Vidreira Nacional] se mantivesse em laboração para não cair. Não precisavam da definição de serviços mínimos», explicou.

Para o secretário-geral do PCP, está em causa «um mau caminho, procurando [o Governo], de certa forma, tentar limitar o direito à greve, um direito de Abril, que a Constituição e os constituintes consideraram importante para integrar o capítulo dos direitos, liberdades e garantias fundamentais».

Arménio Carlos, líder da CGTP-IN, acompanha a ideia, referindo que há uma «tentativa de aproveitamento do Governo para fazer aquilo que até hoje nenhum governo de PSD ou CDS-PP conseguiu: tentar esvaziar a lei da greve e criar condições para que ela se torne inócua».

Para esta tarde, está também agendada uma reunião entre a CGTP-IN e o BE.

Com agência Lusa

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