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Funcionários judiciais dão início a greve parcial

A greve parcial iniciada esta segunda-feira é justificada com a falta de diálogo do Ministério da Justiça nas negociações sobre carreiras e estatuto profissional, que estão paradas há mais de um ano.

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A decisão de avançar com a greve parcial, que poderá durar até ao final do ano, foi tomada no Plenário Nacional que os funcionário judiciais realizaram em Outubro, fazendo esta parte de um conjunto de acções de protesto para exigir uma resposta do Ministério da Justiça, que é acusado de falta de diálogo, sobretudo após a suspensão das negociações em Maio.

«Assim, perante a falta de diálogo e este silêncio ensurdecedor do Ministério da Justiça, não obstante as várias insistências efectuadas para que se reatassem as negociações do estatuto socioprofissional, apenas nos resta uma solução: endurecer os meios de luta», afirmou o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ/CGTP-IN) em comunicado.

De acordo com o pré-aviso de greve, esta decorre da meia-noite às 11h, entre as 12h30 e as 13h30, sendo retomada às 16h e prologando-se até ao fim do dia. Está ainda marcada uma greve nacional no dia em que a ministra da Justiça se desloca à Assembleia da República, para além de paralisações alternadas nas diversas comarcas.

Entre as reivindicações, os funcionários judiciais exigem avanços na revisão das carreiras, o desbloqueamento das negociações «com vista à aprovação de um estatuto profissional que reconheça a efectiva dignidade da classe», tais como o ingresso na carreira, as tabelas remuneratórias e o regime de aposentação.

Outras razões invocadas no pré-aviso passam pela falta de pessoal que afecta todos os serviços, pela contagem dos nove anos, quatro meses e dois dias de tempo de serviço congelado por imposições orçamentais, bem como que todos trabalhadores com vínculos precários sejam devidamente integrados de acordo com as suas funções.

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