«O Governo sentou-se à mesa sem nada em relação à última reunião», afirmou Sebastião Santana, à saída da reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, esta quarta-feira, indicando que a única novidade diz respeito à intenção de aumentar o subsídio de refeição já no próximo ano.
Entretanto, já depois destas declarações, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou que na próxima reunião será apresentada uma proposta de aumento do subsídio de refeição para o próximo ano. Contudo, não especificou o valor que será proposto.
Na última reunião, o Governo do PSD e do CDS-PP tinha proposto um aumento do subsídio de refeição na função pública em apenas dez cêntimos ao ano a partir de 2027, tendo em vista a que atingir os 6,30 euros em 2029.
Para o coordenador da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), pode depreender-se que o valor que será proposto para 2026 é o de dez cêntimos, dado que «o Governo disse é que admitia a hipótese de antecipar aquilo que propôs».
«Nós não podemos continuar nesta lógica de ter um Orçamento do Estado que dá 1700 milhões de euros de benefícios fiscais aos grandes grupos económicos, com o Governo a dizer que não tem dinheiro para pagar a devida valorização dos trabalhadores da Administração Pública», disse Sebastião Santana ao AbrilAbril, na véspera da greve de 24 de Outubro, «a maior nos últimos anos».
A estrutura sindical considera que as medidas que têm vindo a ser propostas pelo Executivo ficam muito aquém do necessário para valorizar as carreiras e os serviços públicos e acusa o Governo de «farsa negocial», lamentando ainda que não haja «evolução» das propostas. «O que o Governo está a fazer é comprar conflito social», apontou Sebastião Santana, avisando, no entanto, que a Frente Comum não desiste de negociar, nem de lutar, lembrando a gigantesca manifestação do passado sábado, em Lisboa, contra a ameaça da revisão da legislação laboral, e a greve geral que junta as duas centrais sindicais, agendada para o próximo dia 11 de Dezembro.
A Frente Comum exige um aumento salarial de 15% num mínimo de 150 euros, a partir de 1 de Janeiro, bem como a actualização do subsídio de alimentação para 12 euros. Dia 11 de Dezembro
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