Os trabalhadores dos transportes urbanos de passageiros da Covilhã, ameaçados por um novo concessionário da perda do vínculo de trabalho efectivo e, consequentemente, de todos os seus direitos laborais, reagiram com determinação e registaram uma vitória rápida e completa.

Um comunicado difundido pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) saudou os trabalhadores da Covibus/Avanza (concessionário cessante) pela «determinação manifestada», a qual fez recuar a intenção do novo concessionário, a Transdev, de recusar aceitar a transferência dos trabalhadores com todos os seus direitos, como está na lei.

Os trabalhadores suspenderam o serviço na madrugada de segunda-feira e mantiveram-se concentrados à porta da Câmara Municipal da Covilhã, onde no mesmo dia se realizaram reuniões de manhã e de tarde, para exigir o respeito pelos seus direitos laborais e contratuais.

Nas reuniões foram representados pelo Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP/CGTP-IN), a quem na semana passada, em plenário, tinham mandatado para desenvolver «as acções entendidas como necessárias para clarificar, responsabilizar e salvaguardar os direitos legais que a lei lhes confere».

O dia terminou com o recuo da Transdev e a vitória completa dos trabalhadores, que se manifestaram efusivamente após conhecimento da notícia.

Na página do Facebook do STRUP, o dirigente sindical Manuel Castelão enviou «um abraço enorme para os trabalhadores da Covibus que acreditaram no Strup e na sua organização de classe» e afirmou que «não há nada que pague o sorriso vitorioso dos trabalhadores após a sua luta». «Quando lutamos nem sempre ganhamos! Mas quando não lutamos perdemos sempre!», lembrou o sindicalista, que agradeceu também o apoio recebido da União dos Sindicatos de Castelo Branco (USCB/CGTP-IN).

Segundo o comunicado da Fectrans, a administração da Transdev acabou por «aceitar cumprir com o que estava obrigada, mas teimava em não cumprir», pelo que os trabalhadores da Covibus/Avanza «passam para o novo operador sem quebra de qualquer direito e com vínculos de trabalho efectivo».

A empresa assumiu o cumprimento do Contrato Colectivo de Trabalho Vertical (CCTV) em vigor e o «previsto na lei relativamente à transmissão de estabelecimento», ou seja, «que o novo operador tem que assumir os trabalhadores mantendo as suas remunerações, a antiguidade e a convenção colectiva em vigor».

Trata-se, afirma a federação, de «uma importante vitória neste processo de mudança de operador» e uma situação que pode servir de precedente «em diversas empresas, tendo em conta que, nos termos da legislação em vigor, decorrem concursos para as concessões de transporte público rodoviário na maioria dos municípios do País».

Uma mobilização rápida para luta exemplar

Segundo o Notícias da Covilhã, a Câmara Municipal da Covilhã anunciou, na semana passada, ter sido confrontado «de forma inesperada, no final de Julho», da indisponibilidade da Covibus para continuar a garantir o serviço prestado e que, a partir de Setembro, os transportes públicos urbanos da cidade seriam realizados «por um novo prestador de serviços, com os mesmos horários e bilhética aplicada».

Os trabalhadores da Covibus viram ameaçados os seus os seus direitos legais quando a nova concessionária, a Transdev, ameaçou fazer tábua rasa dos contratos pré-existentes e colocar os trabalhadores, que até agora tinham um vínculo laboral efectivo com a Covibus, em contratos a prazo por seis meses.

Em resposta às ameaças da empresa, os trabalhadores uniram-se em torno do STRUP e avisaram que, caso não fossem «reconhecidos os seus direitos, nomeadamente o direito ao trabalho e a sua antiguidade nos termos consignados na lei e na própria contratação colectiva», iriam «reservar-se o direito de não retomar o serviço até satisfação total das suas justas reivindicações».

O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) sublinha que, no caso das oficinas da Câmara Municipal da Covilhã, os problemas são graves e há muito conhecidos do executivo municipal. «Falta um refeitório digno, falta de estanquidade da caixilharia, o que deixa expostos os trabalhadores a valores extremos de temperaturas durante todo o ano, assim como nos vestiários, onde também não existe climatização», denuncia o STAL, que fala também na falta de «espaços de convívio onde os trabalhadores possam descansar durante a pausa».

Entretanto, os problemas alastram ao edifício dos Paços do Concelho, onde, segundo o sindicato, os espaços estão «sobrelotados e sem condições de trabalho adequadas no plano térmico e acústico».

Em relação à Águas da Covilhã (ADC), o STAL alerta para a situação do edifício sede, que regista «infiltrações de água, espaços exíguos, dificuldades nas acessibilidades e falta de conforto térmico», entre outros aspectos. Por outro lado, «os “postos de limpeza” existentes na cidade não têm as mínimas condições de salubridade e dignidade que permitam fazer uma refeição, descansar durante a pausa ou tomar um duche». 

O STAL refere ainda que a Câmara Municipal e a ADC não têm faltado com «promessas e intenções» da resolução dos problemas, mas «falta é avançar com as obras que se exigem».