«Um grave retrocesso». É assim que a FNAM caracteriza o mais recente despacho emitido pelo Ministério da Saúde tutelado por Ana Paula Martins. Para a organização representativa dos médicos, a organização dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) prevista no documento coloca em causa «a coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS)» e «a continuidade dos cuidados à população».
De acordo com a federação, o novo regime de convenções médicas introduzido pelo despacho «centra-se no acto isolado e reactivo à doença», ignorando «a missão essencial dos CSP: promover a saúde e prevenir a doença». A FNAM critica ainda que o modelo de financiamento de «consultas avulsas» cria «concorrência directa ao sector público», desviando médicos para o sector privado e «enfraquecendo as equipas do SNS».
A organização sindical alerta que a medida poderá conduzir ao esvaziamento das Unidades de Saúde Familiar (USF), um modelo que descreve como «um sucesso reconhecido nacional e internacionalmente», responsável pela melhoria dos indicadores de saúde e pela proximidade com os utentes. «Desmantelar este modelo é comprometer anos de progresso e colocar em causa a qualidade e a equidade dos cuidados», refere o comunicado.
Para a FNAM, o despacho não é apenas uma decisão técnica, mas «uma opção política que ameaça o futuro do SNS». A federação apela, por isso, «à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil» para travar o que considera ser «mais um ataque ao sistema público, universal e solidário».
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