Em comunicado, o SEP «rejeita a opção do Ministério da Saúde» e acusa a tutela de nunca ter facultado, durante as negociações, «a totalidade do alcance da proposta do Governo/Ministério da Saúde».
O sindicato considera que a redução de pontos de contacto próximos com os cidadãos, nomeadamente nas urgências e na área da Saúde Materno-Infantil, não é vantajosa para a população. A medida, afirma o SEP, surge como «mais uma decisão avulsa» destinada a responder a pressões mediáticas, em vez de resultar de uma estratégia estruturada para reforçar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O SEP defende que o verdadeiro reforço do SNS deve começar nos Cuidados de Saúde Primários, área que deve privilegiar o acompanhamento contínuo das pessoas e a prevenção de doenças. «Só assim se garante que apenas quem realmente necessita recorre aos serviços de urgência», refere o sindicato.
O Ministério da Saúde anunciou um período experimental de dois anos para esta centralização das urgências, mas o SEP alerta que, sem medidas concretas de contratação de profissionais, valorização das carreiras e criação de regimes de exclusividade, a mudança corre o risco de se tornar definitiva.
O comunicado da estrutura sindical denuncia também a «diminuição de profissionais especializados na área Materno-Obstétrica», situação que, segundo o SEP, poderia ser revertida com a valorização efectiva das carreiras e a abertura de concursos para progressão, algo que ainda não aconteceu, uma vez que «nenhum Plano de Desenvolvimento Organizacional das Unidades Locais de Saúde foi aprovado».
Por fim, o sindicato considera «inaceitável» que o Ministério da Saúde não tenha disponibilizado os projectos completos de diploma sobre as Urgências Centralizadas e os Centros de Elevado Desempenho em Obstetrícia e Ginecologia. Sobre este último, o SEP critica o modelo de remunerações dependentes de indicadores de productividade, ainda desconhecidos, e contesta a diferença de incentivos entre enfermeiros (30%) e médicos (50%), considerando que a decisão se baseia em «critérios meramente políticos».
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