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|Educação

Fenprof defende «alternativa positiva» à municipalização

Numa carta dirigida à Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Fenprof apela aos eleitos autárquicos para que recusem um processo que, admite, irá acentuar desigualdades. 

Créditos / 24.Sapo

Aproveitando a oportunidade da realização das eleições autárquicas, no próximo dia 26, o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN), Mário Nogueira, entregou hoje uma carta aberta à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), em Coimbra. 

Nela se defende que o actual processo «padece de vários problemas», desde logo pelo facto de transferir responsabilidades para as autarquias «que deverão pertencer ou permanecer nos agrupamentos e escolas não agrupadas», ao mesmo tempo que mantém centralizadas no Governo decisões importantes e «favorecedoras do sucesso educativo, que deveriam ser descentralizadas». 

Em declarações aos jornalistas, onde voltou a defender também a redução das turmas, Mário Nogueira realçou que o poder central «não transfere para as escolas decisões sobre a constituição das turmas, não descentraliza para as escolas aspectos da organização e funcionamento das escolas, mas atribui aos municípios responsabilidades ao nível do financiamento». Constatando, de seguida, que são retiradas às escolas competências ao nível da acção social escolar, gestão do pessoal e aquisição de bens materiais. 

A Fenprof lembra que os refeitórios que melhor funcionam, segundo opinião dos alunos e respectivas famílias, são aqueles cuja gestão é assegurada pelas escolas/agrupamentos. Já quanto ao problema da falta de pessoal não docente, assegura que não ficou resolvido nos municípios aderentes ao processo de transferência de competências, «seja nos termos da actual legislação, seja em modelos anteriores».    

Para Mário Nogueira, é importante atribuir competências às escolas no plano pedagógico, de organização e acção social escolar, porque «ninguém conhece melhor os alunos e as famílias do que as escolas».

«Se a maioria das competências e responsabilidades que o Governo quer transferir para as autarquias podem, com vantagem, ser exercidas pelas escolas e agrupamentos, que objectivos e riscos contém o caminho que o Governo pretende seguir?» Há dois que, segundo a Fenprof, parecem «claros».

Por um lado, «entregar a gestão de todas as escolas e agrupamentos às autarquias, livrando-se de problemas e responsabilidades», e prosseguir, agora através dos municípios, «um percurso de transferência de financiamento que deveria ser assumido pelo Orçamento do Estado para fundos europeus, o que levará, em muitos casos, à chamada externalização de serviços, pondo em causa o carácter público da educação».

O processo de transferência de competências tem sido opção de diversos governos que, «ao mesmo tempo que o procuravam levar por diante, reduziam os recursos financeiros das autarquias, faltando ao cumprimento da Lei das Finanças Locais», critica a federação. Neste sentido, alerta para a possibilidade de os problemas de funcionamento e financiamento das escolas se virem a agravar, tendo em conta também que um dos pressupostos da legislação referente à descentralização de competências é que, da sua aplicação, não pode resultar aumento da despesa pública. 

A Fenprof sublinha que um acréscimo de responsabilidades dos municípios em matéria educativa poderá criar condições para que não seja assegurado, a todos, o direito a uma Escola Pública gratuita e de qualidade, agravando assimetrias, como acontece na Suécia ou no Brasil. Como tal, reclama a necessidade de reverter e travar todo o processo até 31 de Março de 2022 (data limite para a transferência de competências), e de avançar com uma «discussão ampla» sobre «uma verdadeira descentralização da educação», assente na autonomia e gestão democrática das escolas.

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