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Fenprof denuncia ilegalidades da tutela para travar greve

O Ministério da Educação enviou para as escolas uma informação para contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, a partir de dia 18, que a Fenprof diz conter práticas ilegais.

Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do Estado
Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, recusa negociar todo o tempo, conforme previsto na Lei do Orçamento do EstadoCréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

A nota informativa da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) dá ordens aos directores das escolas para convocarem reuniões de avaliação de um dia para o outro e aos directores de turma para que recolham as avaliações de forma antecipada, de forma a contornar a greve dos professores às reuniões de avaliação, que tem início dia 18.

No entanto, ambas as práticas são ilegais e podem vir a resultar em procedimentos disciplinares por isso mesmo, avisa a Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN), que lembra ainda que já houve processos disciplinares levantados a directores por violarem a lei da greve e o acórdão sobre serviços mínimos em dia de exame.

Da mesma forma, a realização das reuniões à terceira convocatória sem a presença dos professores em greve, como pretende o Ministério, é ilegal, já que esta só é possível em casos de ausência «previsivelmente longa», o que não é o caso em situações de greve, sustenta a Fenprof. Também a disponibilização dos elementos de avaliação de forma antecipada só pode acontecer nessas circunstâncias.

A federação sindical sublinha ainda que, se o Governo estiver interessado em garantir a tranquilidade no final deste ano lectivo e no início do próximo, só tem de cumprir a lei e o compromisso de contabilizar o tempo de serviço em que as progressões nas carreiras estiveram congeladas.

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