A greve de 24 horas incide sobre todo o serviço distribuído na terça-feira, 6 de Junho, e assenta num conjunto de reivindicações a que o Governo demora em dar resposta, apesar das inúmeras lutas que professores e educadores têm vindo a desenvolver.
No pré-aviso, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof / CGTP-IN) denuncia que o Governo «continua a negar a recuperação» dos seis anos, seis meses e 23 dias, e critica o projecto de diploma aprovado em Conselho de Ministros, «que irá criar novas e mais injustas assimetrias».
«No processo negocial que encerrou sobre a "correcção dos efeitos assimétricos na carreira", não contemplou os docentes que, apesar de pertencerem à carreira docente, exerceram tempo de serviço durante os períodos de congelamento, em escolas das Regiões Autónomas dos Açores ou da Madeira, em instituições dependentes de outros ministérios, como estabelecimentos militares de ensino ou a Casa Pia, assim como no Ensino Particular», lê-se no documento.
A Fenprof critica ainda o Executivo de António Costa pelo facto de, no processo negocial «que impôs», não ter aceitado isentar de vaga todos os docentes que estão na carreira abaixo do sétimo escalão, «nem eliminar as vagas de acesso aos quinto e sétimo escalões, nem as quotas, na avaliação do desempenho docente».
«Não aceitou recuperar todo o tempo de serviço prestado a todos os docentes que estiveram a aguardar vaga de acesso aos 5.º e 7.º escalões, nem aceitou integrar, nas medidas por si propostas, os docentes do 10.º escalão», regista, salientando que tal significa «tratamentos desiguais» e «discriminatórios», sem justificação razoável.
A recusa da tutela em rever o regime de mobilidade por doença é outra razão a encaminhar os professores para a luta. A Fenprof admite que a recusa tem «lesado milhares de docentes», significando a «manutenção de muitas injustiças e desigualdades entre docentes portadores de doenças incapacitante ou que tenham a seu cargo familiar directo nessas circunstâncias».
Por outro lado, observa, o Ministério da Educação «continua a recusar a resolução negociada de problemas», como os relacionados com a sobrecarga e desregulação nos horários de trabalho, a aposentação, a pré-reforma, o tempo de serviço prestado em creche para efeitos de carreira, a criação de grupos de recrutamento para as áreas da Expressão Dramática e do Teatro, bem como da Intervenção Precoce.
A paralisação da próxima terça-feira envolve, para além da Fenprof, oito organizações sindicais de professores [Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), Federação Nacional da Educação (FNE), Pró-Ordem dos Professores (Pró-Ordem), Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (Sindep), Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (Sinape), Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE), Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (Spliu) e Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados (SEPLEU)] e respeita o disposto legalmente. Neste sentido, realça a Fenprof, não há lugar ou necessidade de se fixarem serviços mínimos.
Para esse dia estão ainda agendadas manifestações em Lisboa, às 15h30, do Marquês de Pombal para a Assembleia da República, e no Porto, pelas 10h30, do Campo 24 de Agosto para a Avenida dos Aliados.