A Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) e a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) assinaram esta tarde, em Lisboa, o protocolo que estabelece os moldes das negociações de revisão do contrato colectivo de trabalho vertical (CCTV).
«Assinámos um protocolo negocial para que, no próximo ano, todos os trabalhadores tenham um aumento. Esta é uma matéria que vai servir de base às negociações que vamos fazer até ao final de 2019. Estes valores vão ser actualizados e vão progredir em função do enquadramento e do trabalhador, mas são sempre acima dos 100 euros», afirmou aos jornalistas José Manuel Oliveira, coordenador da Fectrans.
O protocolo abrange todos os trabalhadores do sector do transporte rodoviário de mercadorias, com enfâse na negociação dos vários valores e rubricas que compõem o salário dos motoristas. Caso a entidade patronal esteja a cumprir o CCTV, o salário actual mais baixo é de 1004 euros, sendo que a previsão final passará por valores próximos dos 1200 euros, valor a que se acrescenta o subsídio de risco, de refeição, entre outros. Haverá ainda um novo acréscimo pecuniário de 125 euros para os motoristas das matérias perigosas, num salário total de cerca 1400 euros.
O protocolo prevê ainda mais esforços de controlo dos tempos de trabalho; do cumprimento do CCTV por todas as empresas; a realização de exames de saúde anuais; o alargamento dos seguros a todos os tipos de dano causados por acidentes e um capítulo autónomo para os motoristas de matérias perigosas.
O CCTV em vigor, assinado em Outubro de 2018, entre a Fectrans e a ANTRAM, substituiu o antigo, que tinha mais de 20 anos. À altura, a federação afirmou em comunicado que se tratou de uma evolução nas condições de trabalho, num sector onde o patronato optava por pagar o mínimo possível, assim como permitiria a revisão dos salários em 2019.
Além disso, o CCTV assinado com a Fectrans prevê ainda que os patrões passem a suportar os custos da renovação da carta de qualificação de motorista e dos vários certificados necessários para o exercício das suas funções. Ficaram ainda acordadas várias claúsulas (73.ª e 74.ª) que dão maior protecção na doença aos motoristas, e ficou ainda definido que não têm de fazer cargas ou descargas de mercadorias, excepto em situações «cuja natureza assim o exija».
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