É «inaceitável» que, tendo a transição das Parcerias Público-Privadas (PPP) para Entidades Públicas Empresariais (EPE) sido programada atempadamente, mais de um ano e meio depois, no Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), e oito meses, no Hospital de Loures (HL), «ainda não se tenha concretizado a adesão aos acordos» estabelecidos com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).
A acção de denúncia pública, realizada junto ao Hospital das Caldas da Rainha, foi determinante para impedir a saída dos 15 profissionais, programada pela administração. Seis teriam saído já no final de Abril. A situação no Centro Hospitalar do Oeste (CHO) é plena de dificuldades, mas, nas últimas semanas, esteve perto de piorar significativamente. Para além das Caldas da Rainha, a não renovação do contrato de 15 enfermeiros afectaria, em menor escala, as outras unidades que fazem parte do CHO: Peniche e Torres Vedras. A equipa de enfermagem do serviço de Urgência Geral do Hospital Garcia de Orta, em Almada, é actualmente constituída por 65 elementos, quando já chegou a empregar mais de 100 profissionais. O Hospital Garcia de Orta serve, hoje, quase meio milhão de pessoas dos concelhos de Almada e Seixal e concelhos limítrofes, muito para lá da capacidade instalada deste equipamento de saúde, preparado para acompanhar 150 mil utentes. Estes números são inversamente propocionais ao número de profissionais de saúde em actividade no hospital, reduzidos quase a metade (mais de 100 para 65). À administração do Garcia de Orta, os enfermeiros já exigiram a adopção de «medidas para reforçar a equipa e comunicaram as condições de prestação de cuidados que caracterizaram como sendo catastróficas», sem resultado, lamenta o comunicado do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN). Em Dezembro de 2021, 76 elementos do serviço de Urgência Geral apresentaram o pedido de transferência. O Hospital Garcia de Orta, em Almada, reabre esta segunda-feira o atendimento nocturno da urgência pediátrica, após quase dois anos de encerramento. Utentes salientam empenho dos profissionais de saúde. As Comissões de Utentes da Saúde dos Concelhos de Almada e do Seixal reagem, através de comunicado, ao anúncio divulgado pela administração do Hospital Garcia de Orta, esta segunda-feira, de que o serviço de urgência pediátrica «voltará a funcionar, de forma ininterrupta», após o atendimento nocturno ter estado encerrado desde 18 de Novembro de 2019. As estruturas congratulam-se com o «culminar de um processo» em que estiveram permanentemente envolvidas com a tutela e a administração do Hospital. Mas alertam para o «problema crónico» da falta de recursos humanos na saúde que, esclarecem, «só será resolvido quando o Estado decidir rever o sistema remuneratório e as carreiras dos profissionais, que tem sido o principal travão ao recrutamento» para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). Ministra atirou reabertura da urgência pediátrica do Garcia de Orta para Março, presidente do conselho de administração do hospital duvida. Utentes vão manifestar-se frente ao Ministério da Saúde no dia 22. Recentemente, o presidente do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, em Almada, definiu como «irrealista» a informação avançada pela ministra da Saúde, Marta Temido, de que a reabertura da urgência pediátrica poderia acontecer em Março. Num comunicado, as comissões de utentes da saúde dos concelhos de Almada e do Seixal confessam que «este desacerto» trouxe «algumas apreensões», e informam que solicitaram à ministra da Saúde o agendamento urgente de uma reunião. Entretanto, está já marcado um protesto frente ao Ministério da Saúde, em Lisboa, no próximo dia 22 de Janeiro, a partir das 11h. As comissões de utentes exigem uma solução definitiva para a urgência pediátrica do Garcia de Orta, que está encerrada durante a noite por falta de médicos para fazer a escala. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Ao mesmo tempo, criticam, o sector privado beneficia de profissionais «altamente qualificados» e «formados com dinheiro dos contribuintes». As Comissões de Utentes da Saúde dos Concelhos de Almada e do Seixal salientam o empenho de todos os profissionais do serviço de pediatria e do actual conselho de administração do Garcia de Orta, bem como a «disponibilidade permanente para encontrar soluções que permitissem a reabertura deste serviço». Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Os profissionais ainda em funções recusaram, numa reunião do Conselho de Administração, assumir qualquer responsabilidade que advenha de «incidentes que resultem do baixo número de enfermeiros alocados ao serviço». Há anos que esta instituição de saúde do distrito de Setúbal tem vindo a perder enfermeiros, alguns com décadas de trabalho na casa, «por ausência de medidas que os valorizem». O Garcia de Orta é também, nos dias que correm, incapaz de atrair novos profissionais. «O excesso de horas extraordinárias, o desrespeito no pagamento das horas acumuladas» e o constante desprezo pelos direitos consagrados, contribui decisivamente para a situação preocupante que se vive nesta instituição. Para pressionar e exigir as medidas necessárias, os enfermeiros, acompanhados pelas Comissões de Utentes de Almada e do Seixal, reúnem amanhã, dia 8 de Março, em plenário, seguido de uma conferência de imprensa às 12h, à porta do Hospital. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença. Em média, são precisas mil horas de trabalho extraordinário por mês só para garantir os serviços mínimos das urgências do Hospital das Caldas da Rainha, alerta o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN), o que torna ainda mais incomprensível a decisão de deixar caducar os contratos de 15 enfermeiros. Em resposta a este cenário, o sindicato e os enfermeiros, por decisão conjunta, realizaram uma acção de denúncia pública no passado dia 28 de Abril, que granjeou resultados praticamente imediatos: «a 29 de Abril, pelas 21h, os enfermeiros foram informados da mais que justa autorização de renovação dos seus contratos». Aquilo que vinha sendo reivincado há muitos meses pelo SEP tornou-se, de um dia para o outro e a menos de dois dias da saída dos primeiros profissionais, realidade. Foi fundamental, para este resultado, a «presença, empenho e resiliência dos enfermeiros», sem os quais não seria possível «alcançar os objetivos e resolver os problemas». Os contratos dos 15 enfermeiros foram prolongados por um período de quatro meses, após os quais correm o risco de que se repeta a mesma situação. Para a evitar, no CHO e noutras instituições de saúde do País, «é urgente que o Ministério da Saúde autorize não só a renovação dos contratos no imediato, mas sobretudo que aprove os Mapas de pessoal das instituições para que possam vincular e contratar os enfermeiros e outros profissionais», reforça o SEP. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Trabalho|
15 enfermeiros renovam contrato após denúncia do SEP
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Reduzidos a metade, enfermeiros do Garcia de Orta exigem respostas
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Garcia de Orta: Utentes congratulam-se com reabertura plena da urgência pediátrica
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«Desacerto» sobre urgência pediátrica do Garcia de Orta leva a novo protesto
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«É urgente que as administrações do HVFX e do HL concretizem a adesão e ponham fim à discriminação destes enfermeiros comparativamente aos restantes das outras EPE, nomeadamente a aplicação das 35 horas semanais», afirma o sindicato, em comunicado.
A situação que se vive nestes hospitais é muito grave: a carência de enfermeiros provocou a redução do número de profissionais em cada turno e, consequentemente, «a realização de trabalho extraordinário programado e a acumulação de centenas de feriados não gozados, redução de folgas e o aumento de ritmos de trabalho».
Soluções existem, embora as administrações, e o Governo de maioria absoluta do PS, resistam a pô-las em prática. Através da melhoria da condições de trabalho seria possível atrair e fixar enfermeiros, e isso faz-se, na prática, consagrando «tempos de descanso adequados, a aplicação de uma Carreira Única de Enfermagem para todos e a contabilização de todos os anos de serviço para efeitos de progressão».
E, claro está, há ainda outra solução para atrair mais profissionais para o sector: cumprir aquilo com que se comprometeram nas negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores.
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