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Enfermeiros: o que está acordado é para se cumprir

Os hospitais de Vila Franca de Xira e de Loures continuam a não subscrever os Instrumentos de Regulamentação de Contrato de Trabalho, acordados há mais de um ano com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.

CréditosMário Cruz / Lusa

É «inaceitável» que, tendo a transição das Parcerias Público-Privadas (PPP) para Entidades Públicas Empresariais (EPE) sido programada atempadamente, mais de um ano e meio depois, no Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX), e oito meses, no Hospital de Loures (HL), «ainda não se tenha concretizado a adesão aos acordos» estabelecidos com o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN).

«É urgente que as administrações do HVFX e do HL concretizem a adesão e ponham fim à discriminação destes enfermeiros comparativamente aos restantes das outras EPE, nomeadamente a aplicação das 35 horas semanais», afirma o sindicato, em comunicado.

A situação que se vive nestes hospitais é muito grave: a carência de enfermeiros provocou a redução do número de profissionais em cada turno e, consequentemente, «a realização de trabalho extraordinário programado e a acumulação de centenas de feriados não gozados, redução de folgas e o aumento de ritmos de trabalho».

Soluções existem, embora as administrações, e o Governo de maioria absoluta do PS, resistam a pô-las em prática. Através da melhoria da condições de trabalho seria possível atrair e fixar enfermeiros, e isso faz-se, na prática, consagrando «tempos de descanso adequados, a aplicação de uma Carreira Única de Enfermagem para todos e a contabilização de todos os anos de serviço para efeitos de progressão».

E, claro está, há ainda outra solução para atrair mais profissionais para o sector: cumprir aquilo com que se comprometeram nas negociações com as estruturas representativas dos trabalhadores.

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