|justiça social

«É preciso exigir» o direito ao trabalho

No âmbito do Dia Mundial da Justiça Social, o Movimento Erradicar a Pobreza alerta para as desigualdades e exige ao Estado políticas de pleno emprego, de acordo com a Lei Fundamental. 

Créditos / Towards Data Science, a partir de Oxfam

A efeméride assinalada este sábado foi estabelecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, com o objectivo de combater a erradicação da pobreza através do pleno emprego e da promoção social. Apesar disso, «o desemprego atinge valores inadmissíveis, os salários não garantem condições de vida digna, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres aumenta», lamenta o Movimento Erradicar a Pobreza, através de comunicado.   

Certa de que o surto da Covid-19 «serve de desculpa para tudo», a organização observa que as desigualdades se acentuavam desde muito antes. A confirmá-lo surgem dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), que numa análise entre 2009 e 2019 constata que os salários cresceram 13,8% e os lucros das entidades empregadoras 20,8%. 

A pandemia veio agravar a situação, com uma redução da população empregada na ordem dos 154,5 mil trabalhadores, mas o problema tem uma escala «que ultrapassa o nosso país», constata o Movimento. Neste sentido, recupera a afirmação do director-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de que o crescimento da desigualdade criada pela crise da Covid-19 ameaça deixar para trás de si um legado de pobreza e instabilidade social e económica devastador. 

«O fosso agrava-se porque há os que sofrem com a crise e os que com ela beneficiam», denuncia, baseado no aumento das grandes fortunas em tempo de pandemia. Segundo o INE, 17,2% da população encontrava-se em 2018 no limiar da pobreza, após transferências sociais. Num cenário de ausência de qualquer transferência social, encontrar-se-iam nessa situação 43,4% dos residentes em Portugal. 

O Movimento regista que o facto de não haver uma situação de catástrofe social se deve à existência, «embora com graves falhas», de um sistema de Segurança Social público, que minimiza as consequências da falta de rendimentos próprios. Admite, porém, que tal não basta, sendo necessário exigir o cumprimento do artigo 9.º da Constituição, que consagra como tarefa fundamental do Estado promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo, bem como a efectivação dos direitos económicos e sociais.

É preciso ainda, lê-se na nota, exigir o cumprimento do artigo da Lei Fundamental que determina que «todos têm direito ao trabalho», incumbindo ao Estado promover a execução de políticas de pleno emprego.

Para caminhar no sentido da justiça social, o Movimento apela à exigência pública do desenvolvimento da economia portuguesa, pelo aumento dos postos de trabalho, por salários que permitam fazer face às despesas e por uma melhor distribuição da riqueza gerada. 

Tópico