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Os salários dos motoristas têm de ser actualizados já em Janeiro

A Fectrans alerta que as associações patronais podem querer incumprir as conquistas estabelecidas no contrato colectivo de trabalho, que têm de ser aplicadas já este mês.

Camiões-cisterna abastecem-se de combustível durante a greve nacional dos motoristas de matérias perigosas em Aveiras, 16 de abril de 2019.
CréditosCarlos Barroso / LUSA

A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), em comunicado aos trabalhadores, recorda que este mês, por força do que está definido em sede de contração colectiva, «os trabalhadores do sector rodoviário de mercadorias terão que ter actualizado o valor da tabela salarial base e as diuturnidades, no mínimo, no mesmo valor da taxa de crescimento do salário mínimo nacional».

Assim, o valor a actualizar terá de ser no mínimo de 53,23 euros, sem diuturnidades, ainda que, por força de negociação, possam vir a ser definidas actualizações de valor superior.

Mas a Fectrans alerta para o facto de que as declarações das associações patronais, a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias (ANTRAM) e a Associação Nacional das Transportadoras Portuguesas (ANTP), deixam «no ar a ideia de que poderão não querer cumprir com a obrigação de negociação e com aquilo que já estão obrigados» pelo contrato em vigor.

No comunicado recorda-se que, no âmbito da negociação colectiva, a Fectrans «entregou às associações patronais a proposta de revisão do [contrato colectivo de trabalho] CCT para o ano de 2021, em que se propõe o aumento do salário base em 90 euros e das diversas rubricas remuneratórias, de redução e melhor organização do horário de trabalho, assim como propostas para se melhorar diversas cláusulas que têm sido objecto de conflito» laboral.

Neste sentido, foram já endereçados, pela federação, pedidos de reunião às associações patronais e ao ministério da tutela. E, caso não haja um «esclarecimento rápido desta situação», a organização sindical avança para uma reunião com as restantes organizações de trabalhadores no sector, para articular posições na defesa dos direitos consagrados no contrato colectivo.

«A crise pandémica, que Portugal e o mundo atravessam, está a ser aproveitada para um forte ataque aos direitos e salários dos trabalhadores», refere a Fectrans no documento, em que denuncia ainda que «as organizações que exploram a força do trabalho» estão a propor aplicar «as mesmas medidas que no passado aprofundaram ainda mais a crise que se vivia».

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