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Cultura: Estatuto é «lei torta» que vai aumentar precariedade

O Conselho de Ministros desta quinta-feira foi dedicado à Cultura e teve lugar no Palácio Nacional de Mafra. O Governo previa aprovar o Estatuto do Trabalhador da Cultura, amplamente contestado pelo sector.

Graça Fonseca
Graça FonsecaCréditosTiago Petinga / Agência Lusa

Ao contrário do que a ministra da Cultura, Graça Fonseca, considerou ser «um dia histórico», que marca a aprovação do que entende ser «um estatuto completo», Rui Galveias aponta para o facto de o Governo ter dedicado apenas um dia em seis anos ao sector. «Isto diz tudo sobre a importância da Cultura para este Governo», afirmou o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (CENA-STE/CGTP-IN), acrescentando que a medida é «uma tentativa de acalmar o sector num momento de retoma, que ainda pode ser uma falsa retoma».

Em declarações ao AbrilAbril, o dirigente sublinhou que o que devia ser o objectivo principal de um Conselho de Ministros dedicado à Cultura era compreender a realidade destes trabalhadores e assumir o caminho de um financiamento do Ministério em pelo menos 1% do Orçamento do Estado, para garantir que este fosse «capaz de exercer as suas responsabilidades».

«Para conhecer bem o sector e financiar de forma adequada as estruturas é necessário o reforço do financiamento, coisa que poderia desde logo resolver muitos dos problemas de precariedade», referiu.

Quando ao Estatuto do Trabalhador da Cultura, Rui Galveias considera-o «uma desgraça». «Não queremos "deitar o menino fora com a água do banho, mas não há lá menino nenhum», ironizou o dirigente, acrescentando que o estatuto vem substituir o Código do Trabalho em diversas frentes e bloqueia a negociação colectiva. «Nunca melhora as condições de trabalho e as relações laborais, e em alguns casos piora e condiciona a aplicação do Código do Trabalho no sector», refere.

Sobretudo, este projecto vem «institucionalizar» o falso trabalho independente, afirma, porque é elaborado em cima da realidade da precariedade e dos falsos recibos verdes, quando a autorização legislativa criada em sede do Orçamento do Estado para construir esta lei indicava que deveria, pelo contrário, combater a precariedade do sector.

«No sector temos cerca de 150 profisssões num único estatuto, com realidades completamente diferentes. Nada é semelhante: nem horários, nem contextos, nem valências. Ora, para isso já temos o Código do Trabalho, não era preciso criar um estatuto que acaba por não se aplicar adequadamente às 150 profissões», explicou.

A «única coisa positiva» deste estatuto, segundo o dirigente, é ter colocado uma ideia em cima da mesa: de que a Cultura é trabalho. Mas, de resto, é «uma lei torta» que vai aumentar a precariedade em vez de a combater, sublinha.

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