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«Cresce o trabalho ilegal e não declarado na hotelaria e restauração»

A denúncia parte do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte (CGTP-IN), que amanhã entregará na sede da APHORT, no Porto, uma moção a exigir uma actualização salarial «justa e ​​​​sem perda de direitos».

Créditos / Pixabay

Amanhã, pelas 10h, reúne na sede do sindicato a assembleia geral de delegados sindicais, com mais de 100 delegados, para analisar a proposta da direcção do sindicato de 7,6% de aumentos salariais para 2018.

Quando forem 11h, a assembleia deslocar-se-á à sede da associação patronal APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria Restauração e Turismo), onde fará uma concentração de protesto e entregará uma moção a exigir uma actualização salarial «justa e digna, sem perda de direitos». Meia hora mais tarde, junto à sede da APHORT será realizada uma conferência de imprensa. 

Num comunicado enviado às redacções, o sindicato contrapõe a evolução positiva da actividade de alojamento turístico em Portugal, que em 2016 registou 21,3 milhões de hóspedes e 59,4 milhões de dormidas, com a precariedade a que se sujeitam os que ajudam a promover tanta riqueza.

«Os proveitos totais e os de aposento do sector de alojamento turístico em 2016 ascenderam, respectivamente, a 3,1 mil milhões de euros e 2,3 mil milhões de euros, com assinaláveis crescimentos de 18,1% e 19,2% em relação a 2015», esclarece-se no texto. 

Não obstante a prosperidade do sector, o sindicato alerta para um «clima de impunidade», «em particular no sector da restauração e bebidas, onde o patronato faz tábua rasa dos direitos».

São descritas situações de trabalhadores «a cumprirem cargas horárias de 10 e 12 horas diárias, sem receber trabalho suplementar» e alerta-se para o crescimento do «trabalho ilegal e clandestino, e o trabalho não declarado».

O sindicato afirma que a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) «não actua de forma pronta e eficaz». Ao mesmo tempo que responsabiliza o Governo pelo facto de ainda não ter revogado «as normas gravosas» do Código do Trabalho, «que dão força ao patronato para este recusar negociar aumentos salariais», apesar dos incentivos que tem recebido, como a redução do IVA sobre a restauração. 

Os trabalhadores afirmam que, além de os salários praticados no sector da hotelaria, restauração, bebidas e similares serem muito baixos, a APHORT «recusa actualizar a tabela salarial desde 2011 e quer acabar com importantes direitos dos trabalhadores consagrados há muitos anos no contrato colectivo de trabalho». 

Acrescentam que muitas empresas não deram aumentos salariais desde 2011 e as que deram, em geral, «não cobriram a inflação, que no período de 2011 a 2016 foi de 7,6%». 

O sindicato lembra que, no final do mês de Setembro, Portugal ganhou, pela primeira vez, o prémio de melhor destino europeu dos World Travel Awards. Uma distinção «de grande importância, não só para o turismo mas, sobretudo, para o nosso país que vê, assim, reconhecida a sua relevância e a capacidade de receber quem nos visita em todo o país, que são os trabalhadores».

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