No pedido potestativo (de carácter obrigatório) dirigido esta segunda-feira à presidente da Comissão de Educação e Ciência, a bancada comunista justifica esta audição com a necessidade de o ministro esclarecer «quais as medidas que serão adoptadas para que se garanta que nenhum estudante fique prejudicado face aos problemas verificados na época dos exames nacionais».
O PCP denuncia que depois de o ministro da Educação, Ciência e Inovação «ter descartado as suas responsabilidades, como se o caos nos exames não fosse um problema do seu Ministério e do Governo, a situação está longe de estar resolvida» e que a «prioridade neste momento é a de garantir que nenhum estudante seja prejudicado na sua avaliação, percurso educativo, incluindo acesso ao Ensino Superior».
«Deste modo, o PCP considera que cabe ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e ao Governo a assunção de responsabilidades e a adopção de todas as medidas necessárias para a resolução rápida do problema, assegurando que todos os estudantes vêm as suas justas expectativas correspondidas», acrescentam.
Os comunistas referem que, apesar do adiamento do calendário de avaliação dos exames, não há garantias de que esta seja exequível dentro do prazo «considerando os constrangimentos que se continuam a verificar».
«Há exames ainda por distribuir, exames distribuídos a professores aposentados ou a professores de outras disciplinas, há exames que estão incompletos, há trabalho de avaliação que não consta, entre outros problemas, a que acresce o facto de nesta segunda-feira a plataforma ter ficado inacessível», aponta o partido.
O PCP considera que todos estes problemas colocam «uma enorme pressão sobre os professores, quando estes, assim como os estudantes e as famílias, não têm nenhuma responsabilidade no que está a acontecer».
Para a bancada comunista, estes constrangimentos são «resultado das opções políticas de um Governo que decidiu proceder à alteração das unidades orgânicas do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, depauperando ainda mais as suas capacidades e de ter decidido avançar para a digitalização sem estarem reunidas as condições».
Os comunistas salientam que os exames nacionais são um dos requisitos determinantes para o acesso ao ensino superior e, por isso, «esta situação gera uma enorme ansiedade junto dos estudantes e uma grande preocupação das famílias».
«Esta situação tem também impacto nas famílias e nos professores que organizaram o seu período de férias em função do calendário definido», aponta a bancada.
Ontem, também, numa tomada de posição publicada nas redes sociais, a JCP afirmava que «são muitos os estudantes que verão as suas vidas adiadas e que, inclusive, poderão não ter a oportunidade de aceder à 2.ª fase de realização dos Exames Nacionais». A juventude comunista, que também exigiu ouvir o ministro Fernando Alexandre, considera que este processo «é demonstrativo do cariz dos Exames Nacionais, uma prova que não fornece qualquer tipo de rigor ou exigência à Escola Pública e que serve fundamentalmente como método de triagem de estudantes para o Ensino Superior».
Este ano pela primeira vez os cerca de 300 mil exames nacionais do Ensino Secundário foram digitalizados e depois distribuídos pelos professores avaliadores. No entanto, o sistema informático tem apresentado problemas desde o início, com convocatórias erradas de professores até falhas na plataforma que impedem os docentes de corrigir os exames do 11.º e 12.º anos.
No final da semana passada, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) decidiu adiar alguns dias o calendário dos exames nacionais, atrasando a divulgação das notas e os exames da segunda fase, mas os problemas persistem e os professores temem que seja preciso desenhar um novo calendário.
Durante a manhã desta segunda-feira, a plataforma online para correcção de exames nacionais do Ensino Secundário esteve indisponível.
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