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Centro hospitalar algarvio retrocede na progressão dos enfermeiros, acusa SEP

O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses denuncia que o conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve voltou atrás no compromisso assumido em 2019.

Concentração de enfermeiros à porta do IPO de Lisboa
Concentração de enfermeiros em luta pelo descongelamento das carreiras (imagem de arquivo) CréditosMIGUEL A. LOPES / LUSA

«A progressão dos enfermeiros com contrato de trabalho para Funções Públicas (vulgo CIT) é uma exigência do SEP [Sindicato dos Enfermeiros Portugueses] e a maior injustiça existente na comunidade de enfermagem», afirma a estrutura sindical numa nota de imprensa emitida dia 1.

No Centro Hospitalar Universitário do Algarve, revela o SEP (CGTP-IN), o processo iniciou-se em 2019, «mas "cobardemente" nunca foi concluído».

De acordo com a Delegação Regional do Algarve do SEP, a nova administração do CHUA «assumiu a justeza do compromisso assumido e esperava-se que lhe desse continuidade permitindo que, aos 17 enfermeiros que progrediram, se lhes juntassem os restantes 417. Inadmissivelmente, ao invés de prosseguir no que considera justo, bloqueia perante a Administração Central dos Serviços de Saúde (ACSS)».

Na sequência da «reiterada exigência» do sindicato para reunir nos últimos meses, com o intuito de «debater este e outros assuntos», o Conselho de Administração do CHUA «chamou ontem os enfermeiros para lhes comunicar a sua decisão de cortar 200 euros no vencimento», «nas costas do sindicato».

A Delegação Regional do Algarve do SEP critica «esta lamentável postura de obediência cega à tutela», que «vem ao arrepio, inclusive, do Provedor de Justiça». Este, em Janeiro deste ano, emitiu um parecer onde refere que, «tendo presente a convergência de regimes que tem vindo a ser concretizada […], julgamos não existir fundamento válido para sustentar que […] os efeitos do descongelamento de carreiras de que beneficiaram os enfermeiros com vínculo de emprego público não se produzam igualmente na carreira dos seus colegas em regime de CIT [contrato individual de trabalho]».

Por este «voltar atrás», o SEP responsabiliza a administração do CHUA, o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e os grupos parlamentares que votaram contra as propostas legislativas apresentadas por BE e PCP em Janeiro deste ano, «que dissiparia dúvidas».

Recorde-se que, na votação, o PS se posicionou contra, PSD, CDS e IL se abstiveram, e o deputado do CH não compareceu.

«A resposta a esta vergonhosa reviravolta será dada, também, pelos enfermeiros», sublinha a organização sindical, que acusa o Governo e o Ministério da Saúde, em particular, de irem «deixando cair a máscara».

«Atrás do suposto reconhecimento está, afinal, a vontade de continuar a explorar o trabalho, as competências e o sentido de responsabilidade dos enfermeiros pelas necessidades dos cidadãos em cuidados de saúde», lamenta.

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