«A presença dos elementos da estrutura sindical perturbará o normal funcionamento dos serviços» decidiu Idaliana Trindade, presidente da Câmara Municipal de Nisa (CMN), eleita pela maioria PS. Por essa razão, uma potencial perturbação, a autarca decidiu ignorar o disposto na Constituição da República Portuguesa, que consagra no seu Artigo 55.º: o exercício da liberdade sindical.
O Executivo (PS) desta autarquia do Norte Alentejano mandou retirar uma faixa colocada na sede do agrupamento de escolas a reivindicar 6% do PIB para a Educação. Após uma acção do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS/Fenprof), de mobilização de professores e da população em geral em torno da reivindicação «justa e urgente» de atribuir 6% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação, a autarquia mandou retirar uma faixa da sede do Agrupamento de Escolas de Nisa. Segundo a denúncia tornada pública pela União dos Sindicatos do Norte Alentejano (USNA/CGTP-IN), a vereadora da Educação da Câmara Municipal de Nisa, «seguindo os passos da presidente», não só mandou retirar a faixa colocada na sede do Agrupamento de Escolas de Nisa, como informou a Federação Nacional de Professores (Fenprof/CGTP-IN) da sua atitude, «alegando que o sindicato tinha de pedir autorização». Em resposta, lê-se numa nota da USNA, «foi explicado que se trata de um edifício público e que o que estava em causa era uma acção sindical protegida pela lei e pela Constituição da República Portuguesa (documento que os autarcas deveriam no mínimo conhecer)». A estrutura sindical acrescenta que também o director do Agrupamento de Escolas de Nisa foi informado pelo SPZS do que tinha acontecido, mas que este «fez saber que não se tratam de assuntos da sua responsabilidade». A União de Sindicatos insiste que «é preciso continuar a afirmar a liberdade de esclarecer e mobiliza», e que por isso o SPZS resgatou a faixa dos Estaleiros do Município de Nisa e colocou-a novamente «onde deve estar» – num edifício público, para que professores e toda a restante comunidade educativa fiquem «a saber que [...] é possível continuar a defender a Escola Pública». O investimento de 6% do PIB na Educação é uma referência que várias organizações internacionais colocam como necessária para o adequado funcionamento das escolas. No Orçamento do Estado para 2021, o Governo não foi além de 3,4% do PIB, com o «truque contabilístico», como lhe chamou a Fenprof no início do ano, de misturar investimento nacional com fundos comunitários. Entre 2002 e 2018, registou-se um desinvestimento na Escola Pública de mais de 800 euros (tendo passado de 5,1% para 3,6% do PIB), o que explica muitas das carências que hoje se fazem sentir, nomeadamente degradação de instalações, falta de professores e de auxiliares de acção educativa, e excesso de alunos por turma. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Local|
Câmara de Nisa manda retirar faixa por mais orçamento na Educação
Contribui para uma boa ideia
Nessa situação, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), confrontado, com «grande surpresa», com o impedimento de contactar «legitimamente» os seus associados e demais trabalhadores de Nisa, «solicitou de imediato a presença das forças de segurança, junto de quem participou de tal ilicitude».
O STAL frisa que Idalina Trindade «não pode proibir ou impedir a legítima actividade sindical na autarquia», considerando que este «lamentável atropelo» não passa de uma «prepotente tentativa de coarctar a liberdade e o direito» de o sindicar exercer, livremente, a sua actividade.
Sendo esta prática a «todos os níveis condenável», além de «ilegal», a atitude da autarquia PS no ano em que se assinala o 49.º aniversário da Revolução de 25 de Abril de 1974, que «consagrou o direito e a liberdade sindical como um dos princípios fundamentais do regime democrático», reveste-se de particular perversidade.
«A defesa das conquistas de Abril, e o seu nobre ideário de liberdade, continua hoje a dar-nos ânimo e razão nas lutas que travamos», afirma a Direcção Regional do STAL de Portalegre. As «tentativas vãs de amedrontamento ou silenciamento por parte da actual presidente da CMN não passam disso mesmo, mas reforçam a necessidade de reafirmar, sempre e em cada momento, o respeito pela liberdade da actividade sindical, e que a luta e a união dos trabalhadores são o garante da defesa dos seus direitos, da liberdade e da democracia».
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui