Câmara de Penafiel tenta impedir plenário dos seus próprios trabalhadores

A comunicação da Câmara Municipal de Penafiel (de maioria PSD/CDS-PP) foi recebida com surpresa pelo sindicato, relata a Direcção Regional do Porto do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP). O executivo camarário exigiu que o plenário agendado para quarta-feira, 8 de Outubro, fosse cancelado e reagendado para depois das eleições autárquicas de dia 12.

A aproximação deste acto eleitoral foi o motivo usado pela autarquia para justificar o bloqueio à livre actividade sindical no concelho. Segundo a Câmara de Penafiel, as autárquicas estarão a causar «uma maior afluência de tarefas e exigências operacionais», motivo pelo qual os trabalhadores teriam de se sujeitar à perda dos seus direitos sindicais e de associação.

Os artigos 419.º e 420.º do Código do Trabalho estabelecem que as entidades empregadoras não podem impedir a participação dos trabalhadores em plenários e reuniões sindicais, tendo ainda a obrigação de providenciar um local dentro das suas instalações para a realização das mesmas. Não foi o que aconteceu, refere o STAL: a autarquia «recusou-se a disponibilizar instalações adequadas para a realização do plenário».

Mas quem não tem cão, caça com gato. Ignorando os obstáculos erguidos pelo executivo PSD/CDS-PP, o sindicato realizou o plenário na rua, informando os trabalhadores «sobre a gravidade das pretensões governamentais quanto à alteração da legislação laboral, que devem merecer resposta firme» de quem vive do seu trabalho e abordando problemas locais, «como o facto de a Câmara obrigar os trabalhadores a gozar férias de uma forma que contraria a legislação e também um parecer pedido pela própria autarquia à CCDR-N».

Inicialmente, explica o STAL, a Câmara Municipal de Penafiel tinha garantido que o parecer «seria "para cumprir"». No entanto, como o parecer era «favorável aos trabalhadores, a câmara está a tentar evitar o seu cumprimento».