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STAL exige maior uma maior acção e intervenção da ACT

Em acção pública de protesto nas instalações da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Évora, pelas 15h de dia 20, o STAL vai reivindicar o cumprimento do Acordo Colectivo de Trabalho no grupo Águas de Portugal.

Acção de inspecção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT)
CréditosPaulo Novais / Agência LUSA

«A actuação da ACT, infelizmente, é demasiado morosa ou com respostas pouco eficazes, o que representa, muitas vezes, prejuízos sérios para os trabalhadores», lamenta o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN). A acção, agendada para hoje, materializa a exigência de um «reforço efectivo e uma presença mais activa» desta instituição, especialmente no actual contexto, em que os trabalhadores se encontram numa situação fragilizada.

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Trabalhadores da Águas de Portugal em protesto

O STAL e a FIEQUIMETAL concentram-se esta quarta-feira junto à sede da empresa, em protesto contra o adiamento da reunião prevista para discutir o caderno reivindicativo dos trabalhadores.

Entre 2010 e 2016, os lucros do grupo ascenderam a cerca de 500 milhões de euros
Protesto de trabalhadores do grupo Águas de Portugal junto à sede da empresa (foto de arquivo) Créditos / STAL

As estruturas sindicais e os trabalhadores consideram inaceitável esta postura do Grupo Águas de Portugal (AdP), que continua «a protelar uma resposta positiva ao Caderno Reivindicativo apresentado pelo STAL e FIEQUIMETAL, tendo mesmo recuado no processo negocial».

Recorde-se que no Grupo AdP o Acordo Colectivo de Trabalho continua por cumprir, enquanto se mantêm «fortes disparidades salariais e desigualdade no plano dos direitos», com os trabalhadores, «na sua maioria», a auferirem vencimentos «ao nível do Salário Mínimo Nacional».

Os sindicatos sublinham que, num grupo empresarial com lucros de 83,3 milhões de euros em 2021 (+6% face ao ano anterior), os trabalhadores nem sequer receberam a actualização salarial de 0,9% imposta pelo Governo Administração Pública.

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Exemplo disso é a situação na Águas de Portugal, Grupo ADP, cujos trabalhadores reivindicam o cumprimento, na íntegra, do Acordo Colectivo de Trabalho que foi acordado entre a força laboral e a administração. A intervenção da ACT neste sector tem de ter uma «forma mais permanente».

A acção de protesto de hoje, dia 20 de Janeiro, pelas 15h, realiza-se em frente às instalações da ACT de Évora, com a presença de activistas, delegados e dirigentes sindicais e que culminará com a «aprovação e entrega de um documento reivindicativo».

Esta iniciativa inscreve-se no âmbito do Mês de Esclarecimento e de Luta promovido pelo STAL, que se iniciou em Almada, no passado dia 16, e se estende até dia 15 de Fevereiro, culminando com uma acção central em Lisboa. Durante este mês, o sindicato propõe-se a realizar um conjunto de acções reivindicativas em todos os sectores de actividade, nos locais de trabalho e em espaços públicos por todo o País.

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