Câmara de Nisa substitui trabalhadores em greve

A greve ao trabalho normal e suplementar, convocada pelos trabalhadores da recolha de Resíduos e Higiene Urbana da Câmara Municipal de Nisa (CMN) para os dias 11 e 12 de Agosto, foi boicotada pela acção despótica e ilegal da autarquia liderada pelo PS.

Nisa: Trabalhadores da recolha de lixo passam a trabalhar em condições desumanas

Segundo relato do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN), que fez chegar a denuncia ao AbrilAbril, a autarquia «violou os preceitos legais do direito à greve», substituindo trabalhadores em greve por um encarregado, «o que é ilegal e politicamente inaceitável». Especialmente, ressalva o sindicato, «quando se está prestes a assinalar os 50 anos da Revolução de Abril, que consagrou, na Constituição, o Direito à Greve como uma das suas principais conquistas».

Nesta acção de luta, os trabalhadores exigiram a «negociação e aplicação de horário de trabalho adequado ao exercício da função de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), cumprido integralmente fora das horas de maior calor»; a negociação atempada dos horários de trabalho, com o STAL, e o respeito pelo tempo de descanso.

Face à atitude «ilegal, prepotente e inaceitável» da autarquia de Nisa, em Portalegre, liderada pelo PS, o STAL assegura que irá proceder em conformidade, «repudiando, veemente, esta e todas as tentativas de intimidação aos trabalhadores e os ataques à actividade sindical».

Câmara Municipal de Nisa muda horários dos trabalhadores da recolha do lixo (unilateralmente) durante o verão: das 5h às 11h para as 7h às 13h (ou até das 13h às 19h), quando as temperaturas atingem os 40.ºC

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Os novos horários «colocam os trabalhadores ao serviço nas horas de calor mais intenso, a manusear contentores de metal "em brasa", a exposição a maior número de insectos, causado pelo cheiro muito intenso, e a um esforço físico muito violento ao estarem sujeitos a esta magnitude de calor», refere comunicado do STAL, divulgado em Julho de 2023.

O assédio laboral já se constitui como prática comum aplicada pelos executivo PS, liderado pela presidente Idaliana Trindade. É um executivo com cadastro: só em 2023, a autarquia de Nisa proibiu os seus trabalhadores de entrarem com contacto com o STAL/CGTP-IN (Janeiro); rejeitou, sem justificação, qualquer negociação com o sindicato (que representa muitos trabalhadores) e condicionou o direito de reunião em local de trabalho (Maio); alterou horários de trabalho sem falar com os trabalhadores (Julho) e substituiu grevistas (Agosto).

A autarquia, em vez de «procurar resolver os reais problemas dos trabalhadores», opta, ao invés, por uma estratégia de intimidação, não só dos muitos funcionários que aderiram à greve e se organizaram em piquete, como a todos os trabalhadores da Câmara Municipal de Nisa, vítimas de desmandos dos tiranetes locais.