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Câmara da Covilhã nega acesso a sindicato

O STAL denuncia que o executivo da Câmara da Covilhã está a negar o acesso aos quadros de pessoal da autarquia, requerido a propósito de eleições, além de que as instalações não cumprem a legislação.

Câmara Municipal da Covilhã
Câmara Municipal da CovilhãCréditosIvo Gomes / CC BY-NC-SA 2.0

Em comunicado, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL/CGTP-IN) afirma que a Câmara Municipal da Covilhã justifica a recusa de acesso com o novo regime geral de protecção de dados.

Em causa está a composição dos cadernos eleitorais para as eleições dos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, um simples mas importante acto eleitoral destinado ao cumprimento das normas de higiene e segurança no local de trabalho, de forma a evitar acidentes ou doenças.

Segundo o STAL, a recusa do Munícipio «atenta assim contra o direito dos trabalhadores à prestação de trabalho em condições de segurança e saúde», afirmando, simultaneamente, se este «pretende esconder as péssimas condições de trabalho a que estão sujeitos os trabalhadores no interior das suas instalações, bem como a falta de equipamento e fardamento que não é cedido».

«Instalações sanitárias são um buraco no chão»

No comunicado, o STAL refere ainda que pretende denunciar, até ao fim do mês, a falta de condições a que os trabalhadores das autarquias do distrito de Castelo Branco «têm sido e continuam a ser sujeitos», além de desafiar a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) a inspeccionar as autarquias.

De acordo com o sindicato, que já apresentou à ACT um relatório com fotos, existem «autarquias em que as instalações sanitárias são um buraco no chão, sem sequer haver uma higienização naquele espaço, ou temos instalações que embora sejam limpas não têm separadores entre os sanitários».

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