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Activistas sindicais denunciam situação de IPSS de Braga

Realizou-se esta terça-feira uma acção de denúncia por parte de activistas sindicais sobre a situação da Domus Fraternitas, uma instituição da Ordem Franciscana, em Braga, que não cumpre o contrato colectivo, despediu dois delegados sindicais e exerce pressão sobre os trabalhadores.

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Acção de denúncia e protesto na sede da Domus Fraternitas, 31 de Outubro de 2017
Acção de denúncia e protesto na sede da Domus Fraternitas, 31 de Outubro de 2017Créditos / CESP

Segundo Isabel Camarinha, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN), estiveram presentes na «acção de protesto e denúncia», realizada em frente à sede da Domus Fraternitas, os dois delegados sindicais despedidos da instituição – um do CESP e outro do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP/CGTP-IN) –, activistas do CESP e de outros sindicatos e representantes da União dos Sindicatos de Braga.

Na instituição particular de solidariedade social (IPSS), com uma unidade de cuidados continuados e outra de terapêutica de reabilitação de toxicodependentes, vive-se um clima de medo entre os trabalhadores, denuncia o comunicado do CESP que hoje foi distribuído à população.

Desde que a actual direcção tomou posse, «aumentou exponencialmente o número de trabalhadores com recibos verdes em substituição de trabalhadores efectivos» que saíram ou foram despedidos da instituição, afirma o CESP. O sindicato acrescenta que não são respeitados o contrato colectivo e a lei laboral, com «alterações ilegais aos horários de trabalho, retirada de funções a trabalhadores, desrespeito pelo direito a férias» ou «não pagamento do subsídio de turno».

A estrutura sindical acusa ainda a Domus Fraternitas de «lidar mal com os direitos sindicais». Para além do despedimento dos dois delegados sindicais, por «acusações inventadas», já em Março do corrente ano «impediu a realização de mesa de voto para eleição dos órgãos do CESP», tendo o escrutínio sido feito «na rua, à porta da instituição», acrescenta o sindicato.

O sindicato sublinha que a Autoridade para as Condições do Trabalho de Braga «tem inúmeras queixas apresentadas individual e colectivamente pelos trabalhadores e pelo CESP, de incumprimentos vários, ilegalidades cometidas, perseguição e pressões sobre os trabalhadores».

Isabel Camarinha sublinha que o sindicato «compromete-se a continuar a luta, denunciando nas ruas e agindo no plano jurídico». Esteve presente na acção a deputada do PCP Carla Cruz, que se comprometeu a questionar o Governo sobre esta situação.

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