Arquitectos inauguram discussão para primeiro contrato colectivo no sector

Resultado de «várias reuniões de trabalho e plenários nacionais», bem como de uma «campanha de entradas em empresas e contacto com trabalhadores que proporcionou a criação das primeiras estruturas sindicais em locais de trabalho», a proposta de Contrato Colectivo de Trabalho (CCT) para o sector de arquitectura, uma iniciativa inédita num sector marcado pela precariedade, recibos verdes e «assédio laboral».

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitectura (SINTARQ), fundado a 30 de Abril de 2022, projectou este CCT em parceria com a Federação Portuguesa dos Sindicatos da Construção, Cerâmica e Vidro (Feviccom/CGTP-IN). Para além das questões mais centrais de salários, carreiras e horários de trabalho, a proposta dos arquitectos debruça-se sobre os «direitos na parentalidade, regulação do teletrabalho, dias de férias, garantias de segurança e saúde no trabalho e formação profissional certificada obrigatória».

Parte deste processo incluiu a preparação e apresentação do Caderno Reivindicativo do sector em 2024, que incluiu propostas como a vinculação efectiva dos arquitectos que têm um posto de trabalho fixo, salários mínimos de entrada de 1300 euros na carreira de projectista e 1200 para a carreira de técnico especializado, ou a redução do limite de trabalho suplementar para 100 horas anuais para todos os trabalhadores.

Na consulta com os trabalhadores que originou o Caderno Reivindicativo (que será agora aprofundada na proposta de CCT), o SINTARQ organizou em paralelo um questionário onde foi identificada uma prevalência do «assédio laboral e discriminação salarial» no sector da Arquitectura, com 86% dos respondentes a afirmar já se terem encontrado nessa situação. Uma larga maioria defende ainda uma redução significativa da carga de trabalho e critica os insuficientes 22 dias de férias.

É neste contexto que o SINTARQ reafirma o seu interesse em continuar a manter uma «ligação permanente e envolvimento» com os trabalhadores, «mobilizando-os em torno dos objectivos comuns» dos arquitectos. O caminho do sindicato, antes e depois da discussão do CCT, é o de alargar a sua capacidade «de influenciar e de criar processos de negociação, exigindo que empregadores e demais entidades cumpram os seus deveres e responsabilidades»: este é o caminho que «permitirá dar respostas aos problemas e aspirações dos trabalhadores em arquitectura».